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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28811 de 21/08/2024 - SEFAZ-DOR-2024/00441

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00441 DE 13 DE AGOSTO DE 2024 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transposição Orçamentária entre Programas de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição...

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  • D.O. nº 28805 de 13/08/2024 - SEFAZ-DOR-2024/00437

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00437 DE 12 DE AGOSTO DE 2024 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III,...

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  • D.O. nº 28805 de 13/08/2024 - SEFAZ-DOR-2024/00434

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00434 DE 09 DE AGOSTO DE 2024 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transposição Orçamentária entre Programas de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição...

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  • D.O. nº 28800 de 6/08/2024 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2024/00430

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