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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27000 de 12/04/2017 - Portaria 136

    PORTARIA Nº 136/2017/CGE-COR O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições que lhe é conferida pelo inciso II do artigo 17 da Lei Complementar n. 550/2014 e pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014: Considerando a solicitação de prorrogação de p...

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  • D.O. nº 27000 de 12/04/2017 - portaria 135

    PORTARIA Nº 135/2017/CGE-COR O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições que lhe é conferida pelo inciso II do artigo 17 da Lei Complementar n. 550/2014 e pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014: Considerando a solicitação de prorrogação de p...

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  • D.O. nº 26998 de 10/04/2017 - portaria n 78

    PORTARIA Nº 078/2017/CGE-COR/SEGES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pelos artigos 69 e 75, § 1º, da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO em razão da competência que lhe é conferida pelos artigos 3º e 17º,...

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