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549 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 240 2023 165258 2020

    Processo nº 165258/2020 Interessado: Fábio Roberto Naves Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogados: Ayslan C. Moraes - OAB/MT 8.377 e Isabela Cristina S. Martins - OAB/MT 31.789 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 240/2023 Auto de Infração nº 20043157 de 11/03/2020 e Termo de Embarg...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 239 2023 233437 2020

    Processo nº 233437/2020 Interessado: Felipe Arthur Lopes Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogadas: Maria V. C. Trelles - OAB/MT 30.465 e Rebeca M. Y. Guedes - OAB/MT 22.607 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 239/2023 Auto de infração nº 20033532 de 22/06/2020. Termo de Embargo/ In...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 238 2023 51967 2019

    Processo nº 51967/2019 Interessada: Paula Dipaola Greggio Facin Relator: César Esteves Soares - IBAMA Advogados: Eduardo Antunes Segato - OAB/MT 13.546 e Carlos E. Viana - OAB/MT 16.642 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 238/2023 Auto de Infração nº 1561D de 06/02/2019. Termo de Embargo/Interdição...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 237 2023 539091 2016

    Processo nº 539091/2016 Interessado: Jáder Francisco Dei Ricardi Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogados: Frandisco Dei Ricardi - OAB/MT 12.994 e Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 237/2023 Auto de infração n° 137355 de 31/08/2016. Ter...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - Acórdão 236 2023 571608 2016

    Processo nº 571608/2016 Interessado: Valdomiro de Sousa Relatora: Mariana Sasso - FIEMT Advogado: Marcus Foss - OAB/DF 37.429 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/05/2023 Acórdão nº 236/2023 Auto de Infração nº 153219 de 10/11/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 111109 de 10/11/2016. Por desmatar mediante uso de fogo...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - Acórdão 235 2023 601973 2015

    Processo nº 601973/2015 Interessada: Invest Incorporações Ltda. Relatora: Mariana Sasso - FIEMT Defendente: Sócio Administrador - Carlos Birches Sebrian 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/05/2023 Acórdão nº 235/2023 Auto de Infração nº 111591 de 13/11/2015. Por causar poluição pelo lançamento de esgoto sanitário in ...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - Acórdão 234 2023 31305 2021

    Processo nº 31305/2021 Interessado - Benedito Felix de Arruda Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado - Waldex Moreira de Mattos - OAB/MT 24.500-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/05/2023 Acórdão nº 234/2023 Auto de Infração nº 5663 de 12/01/2021. Por ter no dia 12/01/2021, realizado extração de ...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - Acórdão 233 2023

    Processo nº 564899/2015 Interessada: Hospital Altaliança Ltda. Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Representante Legal: Ari Heidrich - CRM-MT 2366 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/05/2023 Acórdão nº 233/2023 Auto de Infração nº 111589 de 26/10/2015. Por deixar de atender exigências quando devidamente n...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - Acórdão 232 2023 529262 2017

    Processo nº 529262/2017 Interessada: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Procurador Geral Adjunto: Apoeno Henrique S. Soares - OAB/MT 19.480 Assistente Jurídico: Isaac Silva Nery de Oliveira - OAB/MT 23.565-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/05/2023 Acórdão nº ...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - Acórdão 231 2023 318352 2009

    Processo nº 318352/2009 Interessado: Mário César Martins Arruda Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Defendente: o próprio 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/05/2023 Acórdão nº 231/2023 Auto de Infração nº 119008 de 16/04/2009. Termo de Embargo/Interdição nº 103612 de 16/04/2009. Por fazer funcionar a prop...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - Acórdão 230 2023

    Processo nº 468674/2018 Interessada: APROVALE - Associação de Produtores do Vale do Cedro Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Revisor: Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogados: Edson Salles de Souza - OAB/MT 21.382 e Lohanne Bilhar - OAB/MT 26.695 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/05/2023 Acórdão nº 230/2...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - Acórdão 229 2023 111943 2015

    Processo nº 111943/2015 Interessado: Jazon Neris de Souza Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogado: Geisiane Beatriz Lemke - OAB/MT 25.860 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/05/2023 Acórdão nº 229/2023 Auto de Infração nº 125713 de 10/03/2015. Por deixar de atender exigências contidas no Termo de Emb...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - Acórdão 228 2023 35482 2015

    Processo nº 35482/2015 Interessada: Coopereco - Cooperativa de Serviço de Locação de Equipamentos Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogados: Rodrigo Quintana Fernandes - OAB/MT 9.348 e Natália Carla Ferreira Batista - OAB/MT 20.359 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/05/2023 Acórdão nº 228/2023 Auto d...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - Acórdão 227 2023 212384 2018

    Processo nº 212384/2018 Interessada - Prefeitura Municipal de Cuiabá Relatora - Mariana Sasso - FIEMT Procurador - Evandro Marcus Paiva Machado - OAB/MT 5937 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/05/2023 Acórdão nº 227/2023 Auto de Infração nº 183031 E de 06/03/2018. Por continuar a descumprir o Termo de Embargo/Interd...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - Acórdão 226 2023 502075 2019

    Processo nº 502075/2019 Interessada: G. L. Confinamento de Bovinos Ltda. Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogada: Jaqueline Juelg - OAB/MT 14.773 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/05/2023 Acórdão nº 226/2023 Auto de Infração nº 159858-D de 11/10/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 111380 - ...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - Acórdão 225 2023 349293 2017

    Processo nº 349293/2017 Interessada: Durlicouros Ind. Com. de Couros Exp. e Imp. Ltda. Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogados: Alessandro Panasolo - OAB/PR 43.849, Gabriel Mantovani Ozorio Campos - OAB/PR 86.379 e Rodrigo Cavalcanti de Albuquerque Tozin - OAB/PR 60.990 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - Acórdão 224 2023 496073 2017

    Processo nº 496073/2017 Interessado: Valdir de Jesus Ferreira Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Procurador: João Rodrigues de Oliveira - CRBio 5402001-D 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/05/2023 Acórdão nº 224/2023 Auto de Infração nº 167257 de 09/09/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 119707 de 09/0...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - Acórdão 223 2023 300426 2020

    Processo nº 300426/2020 Interessada: Cristiane Canozo Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogada: Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/05/2023 Acórdão nº 223/2023 Auto de Infração nº 200331147 de 13/08/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200341122 de 13/08/2020. Por...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - Acórdão 222 2023 54129 2019

    Processo nº 54129/2019 Interessado - Vilson Carlos Facin Relator - Lucas Esteves dos Santos Costa - ICARACOL Advogados - Eduardo Antunes Segato - OAB/MT 13.546 e Carlos Eduardo Viana - OAB/MT 16.642 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/05/2023 Acórdão nº 222/2023 Auto de Infração nº 1564D de 07/02/2019. Termo de Embar...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - Acórdão 221 2023

    Processo nº 59099/2019 Interessado: Marcos Denise Pereira Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/05/2023 Acórdão nº 221/2023 Auto de Infração nº 1557D de 04/02/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 762D ...

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