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549 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 281 2023 427723 2015

    Processo nº 427723/2015 Interessado: Alberto Luiz Francio Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado: Rogério Caporossi e Silva - OAB/MT 6.183. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 281/2023 Auto de Infração nº 138568 de 19/08/2015. Termo de Embago/ Interdição nº 121658 de 19/08/2015. Po...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 280 2023 390559 2016

    Processo nº 390559/2016 Interessado: Oeste Madeireira Ltda. - EPP Relatora: Mariana Sasso - FIEMT Advogado: Adonis Fernando Viegas Marcondes - OAB/MT 21.061 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 280/2023 Auto de Infração 6434 de 07/07/2016. Por continuar a depositar resíduos sólidos industriais diret...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 279 2023 175834 2018

    Processo nº 175834/2018 Interessado: Hélio de Oliveira Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogada: Cristhiane Blasius - OAB/MT 19.391-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 279/2023 Auto de Infração 151469 de 11/04/2018. Termo de Embargo/ Interdição 108939 de 11/04/2018. Por desmatar fl...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 278 2023 451860 2017

    Processo nº 451860/2017 Interessado: Nicário Hugo Dal Pozzo de Oliveira Filho Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogado: Pedro Francisco Soares - OAB/MT 12.999 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 278/2023 Auto de Infração. 0602D de 28/07/2017. Termo de Embargo/Interdição 0314D de 28/...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 277 2023 635624 2019

    Processo nº 635624/2019 Interessada: Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de São Benedito e Remanescente Quilombola Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogados: Adriana Carvalho Alves Gonçalves - OAB/MT 20.769 e Lucas Paniagoa Rodrigues - OAB/MT 32.883 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 2...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 276 2023 404200 2016

    Processo nº 404200/2016 Interessada: Maria Ligia de Lacerda Chaves Jacinto Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogados: Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT 6.975 e Cesar Augusto S. da S. Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 276/2023 Auto de Infração 0001G DE 29/03/...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 275 2023 531014 2016

    Processo nº 531014/2016 Interessado: Fausto Scholl Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Revisor: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado: Ronilson Rondon Barbosa - OAB/MT 6.764 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 275/2023 Auto Infração n° 0047-E de 25/08/2016. Por construir sem ...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 312 2023 346463 2020

    Processo nº 346463/2020 Interessado: Mauro Luiz Tretto Relator: William Khalil - CREA Defendente: O próprio 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 312/2023 Auto de Infração nº 200131275 de 24/06/2020. Por continuar a danificar e impedir a regeneração natural e o reflorestamento de 0,5ha de área de Pre...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 311 2023 684362 2017

    Processo nº 684362/2017 Interessado: Lucas Carlos Teixeira Relator: William Khalil - CREA Advogado: Jeison Batista de Almeira - OAB/MT 24.495-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 311/2023 Auto de Infração nº 140813 de 21/11/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 119001 de 21/11/2017. Por desmatar a ...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 310 2023 4413642019

    Processo nº 441364/2019 Interessado: Aurelino Vieira da Silva Relator: William Khalil - CREA Advogado: Juliano dos Santos Cezar - OAB/MT 14.428-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 310/2023 Auto de Infração nº 151563 de 10/09/2019. Por fazer uso de fogo em 144,76ha de área agropastoril sem autoriz...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 309 2023 299255 2019

    Processo nº 299255/2019 Interessado: Anthony Furlan Relator: William Khalil - CREA Advogado: Carlos Henrique Barbosa - OAB/MT 15.056 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 309/2023 Auto de Infração nº 1806D de 19/06/2019. Por elaborar informações enganosas e omissas em procedimento administrativo ambi...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 308 2023 67352 2018

    Processo nº 67352/2018 Interessado: José Abel Porto de Almeida Relator: William Khalil - CREA Defendente: O próprio. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 308/2023 Auto de Infração nº 167102 de 05/02/2018. Por descumprir termo de embargo nº 121985 de 21/11/2016, conforme Auto de Inspeção nº 154074. D...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 307 2023 300677 2019

    Processo nº 300677/2019 Interessada: Águas de Barra do Garças Ltda. Relator: William Khalil - CREA Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior - OAB/MT 28.888-A 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 307/2023 Auto de Infração nº 153283D de 26/06/2019. Por causar poluição de qualquer natureza em níveis tais...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 306 2023 188507 2019

    Processo nº 188507/2019 Interessada: Águas de Barra do Garças Ltda. Relator: William Khalil - CREA Advogado: Munir Martins Salomão - OAB/MT 20.383-O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 306/2023 Auto de Infração nº 163848 de 25/04/2019. Por lançar resíduos líquidos, óleos ou substâncias oleosas (esg...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 305 2023 230192 2009

    Processo nº 230192/2009 Interessado: Delso Luiz Spigosso Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado: Aleksander Pasoti Fossa - OAB/MT 18.252-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 305/2023 Auto de Infração nº 117994 de 18/03/2009. Por desmatar 37,69ha em área de Reserva Legal, sem a...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 304 2023 426251 2019

    Processo nº 426251/2019 Interessada: INPASA Agroindustrial S/A. Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado: Tabajara Aguilar Praeiro Alves - OAB/MT 18.960 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 304/2023 Auto de Infração nº 160017 de 03/09/2019. Por lançar resíduos ou detritos, óleos ou sub...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 303 2023 490889 2019

    Processo nº 490889/2019 Interessada: Curtume Jangadas S/A. Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogados: Anderson Gomes dos Santos - OAB/MT 10.366 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 303/2023 Auto de Infração nº 172808 de 17/09/2019. Por despejo executado de forma inadequada de efluen...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 302 2023 2966282016

    Processo nº 296628/2016 Interessada: Agropecuária Malp Administração e Participações Ltda. Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado: Anderson Gomes dos Santos - OAB/MT 10.366 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 302/2023 Auto de Infração nº 0040G de 28/04/2016. Termo de Embargo/In...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 301 2023 620424 2018

    Processo nº 620424/2018 Interessado: Hilário Buffon Relator: William Khalil - CREA Advogado: Vinícius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 301/2023 Auto de Infração nº 123239 de 24/07/2018. Termo de Embargo/Interdição nº 109104 de 24/07/2018. Por armazenar 139,77m³ de ...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 300 2023 152684 2020

    Processo nº 152684/2020 Interessada: Ana Ivete Jocobsen de Oliveira Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogados: Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838-O e Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150-O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 300/2023 Auto de Infração nº 20043376 de 15/...

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