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D.O. nº 28901 de 3/01/2025 - Resolução nº 04/2024/CEPESCA

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D.O. nº 28901 de 3/01/2025 - Resolução nº 04/2024/CEPESCA

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Aprova o Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho Pleno do CEPESCA, para o ano de 2025. O CONSELHO ESTADUAL DE PESCA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CEPESCA,no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 6º, inciso I da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, e Considerando o princípi...

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