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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28640 de 13/12/2023 - 033.2023 - Portaria Avaliação dos servidores pelo Decreto nº 1303-2022 -AGER-CIN-2023-01752

    Portaria nº 033/2023/AGER/MT O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER, no uso das atribuições e considerando o disposto na Lei Complementar nº 429, de julho de 2011 e no Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022, RESOLVE: Art. 1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos s...

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  • D.O. nº 28636 de 6/12/2023 - 032.2023 - Portaria comissão especial que regulamenta o chamamento com fins de credenciamento de Empresa de Pesquisa de Opinião

    PORTARIA nº 032/2023/AGER /MT Institui acomissão permanente que regulamenta o chamamento com fins de credenciamento, homologação de Empresas de Pesquisa de Opinião a serem contratadas pelas Concessionárias do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, bem como a aplicação dos ci...

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  • D.O. nº 28636 de 6/12/2023 - 031.2023 - Institui Comissão para Credenciamento de Verificador Independente - SFE - AGER-PRO-2023-00662

    PORTARIA Nº 031/2023/AGER/MT Institui Comissão para Credenciamento de Verificador Independente a ser contratado no âmbito da prestação do serviço de implantação e exploração da infraestrutura de transporte ferroviário de cargas e passageiros realizada no Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso -SFE/MT. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ES...

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