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  • D.O. nº 28408 de 3/01/2023 - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 018/2022

    EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 018/2022 (PROCESSO N° 82713/2017) DA RESCISÃO: Fica rescindido, de forma unilateral, a partir desta data, o Termo de Cooperação Técnica N° 006/2017- SIGCON 209/2018, firmado em 29 de março de 2017, entre as partes, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, denominada COOPERANTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SA...

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  • D.O. nº 28408 de 3/01/2023 - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 019/2022

    EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 019/2022 (PROCESSO N° 275194/2018) DA RESCISÃO: Fica rescindido, de forma unilateral, a partir desta data, o Termo de Cooperação Técnica de Arrecadação e Fiscalização N° 003/2018, firmado em 05 de junho de 2018, entre as partes, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, denominada COOPERANTE e a PREFEITURA M...

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