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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 04_2023

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2023/MTPREV Estabelece procedimentos para a realização do Censo Previdenciário dos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso (RPPS-MT) e dos militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados e pensionistas, vinculados ao Sistema ...

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  • D.O. nº 28634 de 4/12/2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA MTPREV Nº 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - Procedimentos e documentos necessários para instrução dos processos digitais

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MTPREV Nº 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece os procedimentos e documentos necessários para instrução dos processos digitais de concessão de aposentadoria voluntária, incapacidade permanente, aposentadoria compulsória e pensão por morte no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Mato Grosso, e dá o...

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