Legislação

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D.O. nº 28089 de 22/09/2021 - RESOLUCAO Nº 256 2021 Indicação do novo Ordenador de Despesas do FIA (1)

RESOLUÇÃO Nº 256/2021/CEDCA-MT. Dispõe sobre a indicação do Ordenador de Despesas do Fundo para Infância e Adolescência de Mato Grosso - FIA/MT e dá outras providências. O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/MT, representado neste ato por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante da L...

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D.O. nº 28085 de 16/09/2021 - RESOLUÇÃO CEPET Nº 01 2021 Comissão Eleitoral

RESOLUÇÃO Nº 001/2021CEPET/SETASC/MT Cria a Comissão Eleitoral para eleição dos Membros da Sociedade Civil Organizada no Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso - CEPET/MT. O COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À TORTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO - CEPET/MT, no uso de suas atribuições legais, con...

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D.O. nº 28084 de 15/09/2021 - MINUTA RESOLUÇÃO Nº 08 2021 Prorrogação do mandato do Conselho

RESOLUÇÃO N°08/2021/CEAS/MT Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do CEAS/MT O Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso - CEAS/MT, neste ato representado por seu Presidente, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 9.051 de 12 de dezembro de 2008; Considerando a Portaria Conjunta da Secretaria de Estado d...

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D.O. nº 28089 de 22/09/2021 - RESOLUCAO Nº 256 2021 Indicação do novo Ordenador de Despesas do FIA (1)

D.O. nº 28085 de 16/09/2021 - RESOLUÇÃO CEPET Nº 01 2021 Comissão Eleitoral

D.O. nº 28084 de 15/09/2021 - MINUTA RESOLUÇÃO Nº 08 2021 Prorrogação do mandato do Conselho