Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 27968 de 29/03/2021 - PORTARIA Nº 020 2021 SIND 006 2019

PORTARIA Nº 020/2021/GAB/UNISCOR/SP/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50 e Parágrafo Único da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005, alterada pela Lei Complementar Nº 550 de 27/11/2014, e alterada pela Lei Complem...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 27964 de 23/03/2021 - Portaria nº 001 2021 Nomeação Defensor Dativo Ref PAD Nº 011 2019

PORTARIA Nº 001/2021/UNISCOR-SISPEN/SESP A PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 011/2019, no uso de suas atribuições descritas no §2º do artigo 82 da Lei Complementar nº 207/2004; Considerando a Portaria nº 215/2019/CGE-COR/SESP cujo Extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 09/12/2019, pág. 32; Consi...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!