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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28174 de 28/01/2022 (Edição Extra) - LC717

    LEI COMPLEMENTAR Nº 717, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Autor: Deputado Carlos Avallone Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição E...

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  • D.O. nº 28161 de 11/01/2022 (Edição Extra) - LC716

    LEI COMPLEMENTAR Nº 716, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Complementar nº 684, de 25 de fevereiro de 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º F...

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  • D.O. nº 28161 de 11/01/2022 (Edição Extra) - LC715

    LEI COMPLEMENTAR Nº 715, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Autor: Lideranças Partidárias Dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Gove...

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