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42 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26688 de 30/12/2015 (Edição Extra) - LOA 2016 DOE SUPLEMENTO

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  • D.O. nº 26670 de 1/12/2015 - LEI 10343

    LEI Nº 10.343, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. Autor: Deputado Guilherme Maluf Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e...

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  • D.O. nº 26663 de 19/11/2015 - LEI 10341

    LEI Nº 10.341, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. Autor: Poder Executivo Altera as Leis nº 10.297, de 09 de julho de 2015, e nº 10.236, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segui...

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  • D.O. nº 26663 de 19/11/2015 - LEI 10340

    *LEI Nº 10.340, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PL...

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  • D.O. nº 26661 de 17/11/2015 - LEI 10339

    LEI Nº 10.339, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doa...

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  • D.O. nº 26661 de 17/11/2015 - LEI 10338

    LEI Nº 10.338, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. Autor: Poder Executivo Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a participar acionariamente, de forma majoritária, na sociedade anônima constituída para administrar a ZPE de Cáceres, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 d...

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  • D.O. nº 26660 de 16/11/2015 - LEI 10337

    LEI Nº 10.337, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. A ASS...

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  • D.O. nº 26647 de 26/10/2015 - LEI 10334

    LEI Nº 10.334, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre alterações na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Modifica dispositivos da Lei...

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  • D.O. nº 26646 de 23/10/2015 - LEI 10333

    LEI Nº 10.333, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-creche aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguint...

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  • D.O. nº 26646 de 23/10/2015 - LEI 10332

    LEI Nº 10.332, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a se...

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  • D.O. nº 26646 de 23/10/2015 - LEI 10331

    LEI Nº 10.331, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-alimentação aos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a s...

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  • D.O. nº 26646 de 23/10/2015 - LEI 10330

    LEI Nº 10.330, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 10.255, de 31 de dezembro de 2014, que alterou a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do...

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  • D.O. nº 26646 de 23/10/2015 - LEI 10329

    LEI Nº 10.329, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 10.253, de 31 de dezembro de 2014. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica modificado o § 1º do Art. 2º da Lei nº ...

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  • D.O. nº 26646 de 23/10/2015 - LEI 10328

    LEI Nº 10.328, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, alterando a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Esta...

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  • D.O. nº 26646 de 23/10/2015 - LEI 10327

    LEI Nº 10.327, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 10.078, de 04 de abril de 2014. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido o Art. 7º-A à Lei nº 1...

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  • D.O. nº 26644 de 21/10/2015 - LEI 10326

    LEI Nº 10.326, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Dispõe sobre alteração de dispositivos do Anexo Único da Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014, alterado pela Lei nº 10.289, de 26 de junho de 2015, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Con...

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  • D.O. nº 26631 de 1/10/2015 - LEI 10322 ANEXO OK

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  • D.O. nº 26631 de 1/10/2015 - LEI 10322

    LEI Nº 10.322, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015. Autor: Poder Executivo Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal, visando à constituição de consórcio interestadual que tem por objeto a promoção do desenvolvimento da região do “Brasil Central”. A ASSEMB...

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  • D.O. nº 26621 de 17/09/2015 - LEI 10318

    LEI Nº 10.318, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. para contrapartida das obras do Programa de Aceleração do Crescimento - CPAC. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadua...

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  • D.O. nº 26618 de 14/09/2015 (Edição Extra) - LEI 10311 ANEXO LDO DO de 140915

    ANEXO I METAS FISCAIS O estabelecimento de metas anuais concernentes a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o triênio 2016-2018, contemplam o disposto no Art. 4º, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Em seu artigo 12, a LRF determina ...

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