Legislação

D.O. nº 26618 de 14/09/2015 (Edição Extra) - LEI 10311 LDO DO de 140915

LEI Nº 10.311, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: DAS DIS...

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D.O. nº 26618 de 14/09/2015 - LEI 10311

LEI Nº 10.311, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: DAS DIS...

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D.O. nº 26610 de 1/09/2015 - LEI 10307

LEI Nº 10.307, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. Autor: Deputado Sérgio Ricardo Institui a Semana Estadual de Conscientização à Eficiência Energética e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: Ar...

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D.O. nº 26610 de 1/09/2015 - LEI 10306

LEI Nº 10.306, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. Autor: Deputado Zeca Viana Denomina travessia urbana Sérgio Antônio Bragagnolo o trecho da Rodovia Estadual MT-130, no cruzamento que interliga as Avenidas São João e Santo Antônio, no perímetro urbano do Município de Primavera do Leste, sentido Paranatinga. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ...

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D.O. nº 26602 de 20/08/2015 - LEI 10304

LEI Nº 10.304, DE 20 DE AGOSTO DE 2015. Autor: Poder Executivo Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.480, de 17 de dezembro de 2010, revoga dispositivos da Lei nº 10.173, de 21 de outubro de 2014, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição E...

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D.O. nº 26591 de 5/08/2015 - LEI 10302 15

LEI Nº 10.302, DE 05 DE AGOSTO DE 2015. Autor: Deputado Emanuel Pinheiro Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanc...

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D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - LEI 10299

LEI Nº 10.299, DE 13 DE JULHO DE 2015. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 4.473, de 28 de maio de 1982, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Trânsito e institui o Conselho Estadual de Trânsito e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição ...

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D.O. nº 26572 de 9/07/2015 - LEI 10298

LEI Nº 10.298, DE 09 DE JULHO DE 2015. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Dispõe sobre a instalação de Sistema de Aquecimento de Água por Energia Solar Térmica em edificações do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estad...

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D.O. nº 26572 de 9/07/2015 - LEI 10297

LEI Nº 10.297, DE 09 DE JULHO DE 2015. Autor: Poder Executivo Altera as Leis nº 10.026, de 27 de dezembro de 2013, nº 10.236, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguint...

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D.O. nº 26559 de 22/06/2015 - LEI 10288

LEI Nº 10.288, DE 22 DE JUNHO DE 2015. Autor: Procuradoria-Geral de Justiça Reajusta o subsídio dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e altera a redação do parágrafo único do Art. 29 da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Cons...

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D.O. nº 26553 de 12/06/2015 - LEI 10286

LEI Nº 10.286, DE 12 DE JUNHO DE 2015. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no Município de Tangará da Serra, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanci...

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D.O. nº 26539 de 21/05/2015 - LEI 10277

LEI Nº 10.277, DE 21 DE MAIO DE 2015. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação Ministério da Esperança - AME, de Juína. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica declara...

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D.O. nº 26533 de 13/05/2015 - LC 565

LEI COMPLEMENTAR Nº 565, DE 13 DE MAIO DE 2015. Autor: Poder Executivo Altera as Leis Complementares nº 407, de 30 de junho de 2010, e nº 540, de 31 de dezembro de 2014, e fixa subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia da Carreira Policial Civil do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GR...

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D.O. nº 26530 de 8/05/2015 - LEI 10275

LEI Nº 10.275, DE 08 DE MAIO DE 2015. Autor: Deputado Wagner Ramos Institui a obrigatoriedade de identificação completa das empresas sediadas no Estado de Mato Grosso que operam comércio virtual, no respectivo site, e a obrigatoriedade de manutenção de SAC - serviço de atendimento ao consumidor nos dias úteis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA...

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D.O. nº 26523 de 28/04/2015 - LEI 10274

LEI Nº 10.274, DE 28 DE ABRIL DE 2015. Autor: Deputado Alexandre Cesar Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao us...

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