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6 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - LEI 10499

    LEI Nº 10.499, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, que reestrutura a carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a ...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - LEI 10498

    LEI Nº 10.498, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Conselho Técnico-Administrativo - CTA vinculado ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA e dá outras providencias. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova ...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - LEI 10497

    LEI Nº 10.497, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre os limites de aplicabilidade, condições de empréstimos, atualização financeira e critérios de operacionalização de financiamento ao microempreendedor - microcrédito, financiado pelo Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador - FEAT, de que trata a Lei nº 7.903, de 06 de ...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - LEI 10496

    LEI Nº 10.496, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do ...

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  • D.O. nº 26939 de 13/01/2017 - LEI 10495

    LEI Nº 10.495, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivos às Leis nºs 10.050, de 07 de janeiro de 2014, e 10.052, de 15 de janeiro de 2014. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: A...

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  • D.O. nº 26932 de 4/01/2017 - LEI 10491

    LEI Nº 10.491, DE 04 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Deputado Pedro Satélite Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do ...

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