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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26959 de 10/02/2017 (Edição Extra) - OK1 LEI 10515 Rep (SUPLEMENTO) 100217

    *LEI Nº 10.515, DE 26 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2017. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: DISPOSIÇÕE...

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  • D.O. nº 26953 de 2/02/2017 - LEI 10500 Rep

    *LEI Nº 10.500, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais dos Municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Campinápolis, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Dom Aquino, Gaúcha do Norte,...

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