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37 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12209

    LEI Nº 12.209, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação de Comércio e Indústria de Nova Marilândia - ACINMAR. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12208

    LEI Nº 12.208, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Trabalhadores Rurais Unidos Venceremos - APTR, do Assentamento São Francisco, de Jaciara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governad...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12207

    LEI Nº 12.207, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Faissal Denomina Eugeniusz Dziachan a Rodovia MT-235 no trecho que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Eugeniusz Dzi...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12206

    LEI Nº 12.206, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Denomina Jonas Pereira de Souza o 2º andar do edifício onde funciona a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso - SEAF/MT, anexo ao Edifício Ceres, situado no Centro Político Administrativo de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12205

    LEI Nº 12.205, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Wilson Santos Institui o Dia Estadual da Dislexia, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ins...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12204

    LEI Nº 12.204, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui o Dia da Cavalgada no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia da Cavalgada no ...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12203

    LEI Nº 12.203, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre a prevenção do câncer colorretal por meio do exame FIT - Teste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a s...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12202

    LEI Nº 12.202, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho Dispõe sobre as informações obrigatórias a serem inseridas na conta de energia elétrica dos consumidores com microgeração ou minigeração de energia solar no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. ...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12201

    LEI Nº 12.201, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Thiago Silva Coautor: Deputado Sebastião Rezende Denomina Escola Estadual Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva, localizada no Bairro Maria Tereza, no Município de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12200

    LEI Nº 12.200, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autores: Deputados Zé Domingos Fraga e Eduardo Botelho Dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge ou maior de 18 (dezoito) anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais de água, luz, telefone e gás no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12199

    LEI Nº 12.199, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Valdir Barranco Dispõe sobre a comunicação aos órgãos ambientais competentes sobre a presença de animais silvestres soltos em áreas urbanas ou aprisionados para fins de comércio ilegal. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituiçã...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12198

    LEI Nº 12.198, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Dr. Eugênio Dispõe sobre a implementação do diploma digital no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte L...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12196

    LEI Nº 12.196, DE 20 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Valdir Barranco Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Patas de Proteção e Defesa dos Animais de Confresa. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Le...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12195

    LEI Nº 12.195, DE 20 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Denomina Ponte Seu João Cabreiro a ponte da MT-465 sobre o Rio Ariranha, que liga o Distrito do Buriti à Comunidade do Rio do Peixe e à Colônia do Ariranha, localizada no Município de Alto Araguaia. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12194

    LEI Nº 12.194, DE 20 DE JULHO DE 2023. Autora: Deputada Janaina Riva Denomina Armando Ribeiro ao trecho da MT-488, que liga o Município de Nova Maringá ao Município de Campo Novo do Parecis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12193

    LEI Nº 12.193, DE 20 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Wilson Santos Institui o Dia Estadual da Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, a ser comemorado anualmente no dia 13 de julho. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12192

    LEI Nº 12.192, DE 20 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Valdir Barranco Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Es...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12191

    LEI Nº 12.191, DE 20 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Wilson Santos Institui o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de Mato Grosso para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Const...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12190

    LEI Nº 12.190, DE 20 DE JULHO DE 2023. Autores: Deputado Zé Domingos Fraga e Eduardo Botelho Cria o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguin...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12189

    LEI Nº 12.189, DE 20 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Thiago Silva Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.349, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em shows. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em...

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