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17 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28575 de 31/08/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12238

    LEI Nº 12.238, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Deputado Nininho Dá-se o nome de Rodovia da Vida Ana Alice de Souza Nunes o trecho da Rodovia MT-010, entre os Munícipios de São José do Rio Claro, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Tapurah. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Es...

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  • D.O. nº 28575 de 31/08/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12237

    LEI Nº 12.237, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Declara de utilidade pública a Associação Espírita Paulo de Tarso - AEPT/MT, de Paranatinga. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art....

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  • D.O. nº 28575 de 31/08/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12232

    LEI Nº 12.232, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Declara de utilidade pública o Clube de Tiro e Caça de Aripuanã - CTCA/MT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado...

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  • D.O. nº 28575 de 31/08/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12236

    LEI Nº 12.236, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Roxa - APRUTER, de Juara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Le...

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  • D.O. nº 28575 de 31/08/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12231

    LEI Nº 12.231, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Deputado Wilson Santos Declara de utilidade pública a Cooperação Modular Para Uma Vida Digna - COMOVIDA, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º ...

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  • D.O. nº 28575 de 31/08/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12235

    LEI Nº 12.235, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação de Criadores de Peixoto de Azevedo - ACRIVALE. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º F...

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  • D.O. nº 28575 de 31/08/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12230

    LEI Nº 12.230, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar da Agrovila das Palmeiras, de Santo Antônio de Leverger. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governa...

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  • D.O. nº 28575 de 31/08/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12234

    LEI Nº 12.234, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural Gerar - ABCG, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º F...

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  • D.O. nº 28575 de 31/08/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12229

    LEI Nº 12.229, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara as religiões de matriz evangélica como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Le...

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  • D.O. nº 28575 de 31/08/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12233

    LEI Nº 12.233, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Deputado Dr. Eugênio Declara de utilidade pública a Associação Mundo Azul Araguaia - AMAA/BG, de Barra do Garças. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fi...

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  • D.O. nº 28575 de 31/08/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12228

    LEI Nº 12.228, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 12.012, de 25 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2023. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gover...

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  • D.O. nº 28571 de 25/08/2023 - LEI 12223

    LEI Nº 12.223, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Deputado Paulo Araújo Declara de utilidade pública a Fundação José Lopes de Assistência Social e Desenvolvimento do Meio Ambiente, de Sinop. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona ...

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  • D.O. nº 28568 de 22/08/2023 - LEI 12214

    LEI Nº 12.214, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor responsável legal e cui...

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  • D.O. nº 28568 de 22/08/2023 - LEI 12213

    LEI Nº 12.213, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação do Gabinete da Diretoria do Foro na Central de Administração da ...

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  • D.O. nº 28558 de 8/08/2023 - LEI 12212

    LEI Nº 12.212, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no Quadro Funcional da Primeira Instância do Poder Jud...

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  • D.O. nº 28553 de 1/08/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12211

    LEI Nº 12.211, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Deputado Valter Miotto Acresce dispositivo à Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

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  • D.O. nº 28553 de 1/08/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12210

    LEI Nº 12.210, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Deputado Valdir Barranco Dispõe sobre o direito do consumidor de obter dos órgãos de proteção ao crédito informação sobre a restrição que o negativou com o termo inicial da contagem do limite temporal. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Con...

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