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270 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28472 de 5/04/2023 - LEI 12054

    LEI Nº 12.054, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Autor: Deputado Paulo Aráujo Altera dispositivos da Lei nº 11.342, de 26 de abril de 2021, que denomina João Nicolau Petroni a Rodovia MT-246 no trecho que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador ...

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  • D.O. nº 28472 de 5/04/2023 - LEI 12053

    LEI Nº 12.053, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Autor: Deputado Thiago Silva Denomina “Rodovia Estadual Ângelo Montanher” a Rodovia MT-344/338, na região do Município de Primavera do Leste. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segui...

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  • D.O. nº 28472 de 5/04/2023 - LEI 12052

    LEI Nº 12.052, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Autor: Deputado Valdir Barranco Dispõe sobre a divulgação de informações para atendimento de acidentes com animais peçonhentos e aracnídeos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 28472 de 5/04/2023 - LEI 12051

    LEI Nº 12.051, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Autor: Deputado Valdir Barranco Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governad...

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  • D.O. nº 28472 de 5/04/2023 - LEI 12050

    LEI Nº 12.050, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre o pagamento de meia-entrada nos pontos turísticos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte...

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  • D.O. nº 28472 de 5/04/2023 - LEI 12049

    LEI Nº 12.049, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Estabelece parceria com instituições financeiras para viabilizar financiamentos imobiliários para servidores públicos do Legislativo e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprov...

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  • D.O. nº 28472 de 5/04/2023 - LEI 12048

    LEI Nº 12.048, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) internados para tratamento da covid-19 nas unidades de saúde públicas ou particulares no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GR...

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  • D.O. nº 28472 de 5/04/2023 - LEI 12047

    LEI Nº 12.047, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Autor: Deputado Romoaldo Júnior Institui o combate ao assédio moral e sexual, veiculado pela rede mundial de computadores, nas escolas e universidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Est...

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  • D.O. nº 28472 de 5/04/2023 - LEI 12046

    LEI Nº 12.046, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Autor: Deputado Dr. Eugênio Institui o Projeto Oficina de Profissões na Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica...

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  • D.O. nº 28472 de 5/04/2023 - LEI 12045

    LEI Nº 12.045, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Autora: Mesa Diretora Altera a Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art.1º Fica alterado o art. 4º da L...

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  • D.O. nº 28469 de 31/03/2023 (Edição Extra) - LEI 12044

    LEI Nº 12.044, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Autor: Poder Executivo Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do E...

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  • D.O. nº 28469 de 31/03/2023 (Edição Extra) - LEI 12043

    LEI Nº 12.043, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera a Lei n 10.893, de 24 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT e dá outras providências, bem como altera a Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providê...

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  • D.O. nº 28469 de 31/03/2023 (Edição Extra) - LEI 12042

    LEI Nº 12.042, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera o Anexo I da Lei nº 11.643, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Consti...

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  • D.O. nº 28464 de 24/03/2023 (Edição Extra) - LEI 12040

    LEI Nº 12.040, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Autor: Deputado Valdir Barranco Dispõe sobre as normas para divulgação das taxas de juros do comércio nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona ...

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  • D.O. nº 28464 de 24/03/2023 (Edição Extra) - LEI 12039

    LEI Nº 12.039, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Autor: Deputado Valdir Barranco Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos de limpeza no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanc...

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  • D.O. nº 28464 de 24/03/2023 (Edição Extra) - LEI 12038

    LEI Nº 12.038, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Autor: Deputado Valdir Barranco Proíbe a prática de brigas (rinhas) de cães no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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  • D.O. nº 28464 de 24/03/2023 (Edição Extra) - LEI 12037

    LEI Nº 12.037, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Dispõe sobre a veiculação de propagandas de conscientização da sociedade civil mato-grossense sobre pacientes portadores de fibromialgia e demais doenças crônicas correlatas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Consti...

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  • D.O. nº 28464 de 24/03/2023 (Edição Extra) - LEI 12036

    LEI Nº 12.036, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Autor: Deputado Paulo Araújo Institui o Código Sinal de Vida, no âmbito do Estado de Mato Grosso, visando ao combate e à prevenção à violência contra a pessoa em condição de vulnerabilidade. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 28464 de 24/03/2023 (Edição Extra) - LEI 12035

    LEI Nº 12.035, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Autor: Deputado Wilson Santos Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos relacionados oferecerem opção de pagamento por cartão de débito e/ou crédito antes da suspensão do serviço e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que...

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  • D.O. nº 28464 de 24/03/2023 (Edição Extra) - LEI 12034

    LEI Nº 12.034, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Estaduais na página oficial do Governo do Estado de Mato Grosso e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na internet e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o...

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