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227 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27750 de 14/05/2020 - DECRETO 485 20

    DECRETO Nº 485, DE 13 DE MAIO DE 2020. Altera o Decreto nº 465, de 27 de abril de 2020 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o caput do art. 2º do Decreto nº 465, de 27 de abril de 2020, que pass...

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  • D.O. nº 27750 de 14/05/2020 - DECRETO 486 20

    DECRETO Nº 486, DE 13 DE MAIO DE 2020. Prorroga o prazo para cumprimento de dispositivo do Decreto nº 450, de 13 de abril de 2020, que regulamenta os serviços de Atendimento Pré-hospitalar - APH e de Resgate e determina a pactuação interna para a realização de atividades vinculadas ao SAMU pelo Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providência...

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  • D.O. nº 27749 de 13/05/2020 - DECRETO 484 20

    DECRETO Nº 484, DE 12 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A Controlado...

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  • D.O. nº 27749 de 13/05/2020 - DECRETO 483 20

    DECRETO Nº 483, DE 12 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T...

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  • D.O. nº 27749 de 13/05/2020 - DECRETO 482 20

    DECRETO Nº 482, DE 12 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, a redistribuição de cargos de em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 27747 de 11/05/2020 - DECRETO 479 20

    DECRETO Nº 479, DE 11 DE MAIO DE 2020. Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 452 de 13 de abril de 2020, que autoriza a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MAT...

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  • D.O. nº 27746 de 8/05/2020 - DECRETO 474 20

    DECRETO Nº 474, DE 07 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania- SETASC, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D ...

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  • D.O. nº 27743 de 5/05/2020 (Edição Extra) - DECRETO 470 20

    DECRETO Nº 470, DE 05 DE MAIO DE 2020. Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V, da Constitui...

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  • D.O. nº 27739 de 28/04/2020 - DECRETO 465 20

    DECRETO Nº 465, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Regulamenta a Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das...

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  • D.O. nº 27738 de 27/04/2020 - DECRETO 464 20

    DECRETO Nº 464, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças de operação, outorgas e cadastros de consumidores de produtos florestais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no P...

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  • D.O. nº 27738 de 27/04/2020 - DECRETO 463 20

    DECRETO Nº 463, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre o processo administrativo digital previdenciário de concessão de aposentadoria e reserva no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e, dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, d...

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  • D.O. nº 27735 de 22/04/2020 (Edição Extra) - DECRETO 462 20

    DECRETO Nº 462, DE 22 DE ABRIL DE 2020. Atualiza os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atri...

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  • D.O. nº 27731 de 15/04/2020 - DECRETO 454 20

    DECRETO Nº 454, DE 14 DE ABRIL DE 2020. Em caráter excepcional, suspende o vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020, vencíveis no mês de maio e de junho de 2020, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadua...

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  • D.O. nº 27729 de 13/04/2020 - DECRETO 452 20

    DECRETO Nº 452, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Autoriza a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe c...

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  • D.O. nº 27729 de 13/04/2020 - DECRETO 451 20

    DECRETO Nº 451, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Suspende a cobrança administrativa e judicial dos municípios do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V, da Constituição Estadual e artigo 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal; ...

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  • D.O. nº 27729 de 13/04/2020 - DECRETO 450 20

    DECRETO Nº 450, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Regulamenta os serviços de Atendimento Pré-hospitalar - APH e de Resgate e determina a pactuação interna para a realização de atividades vinculadas ao SAMU pelo Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, ...

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  • D.O. nº 27724 de 2/04/2020 (Edição Extra) - DECRETO 436 20

    DECRETO Nº 436, DE 02 DE ABRIL DE 2020. Autoriza em caráter excepcional, a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico e leitos clínicos de enfermaria Adulto e Pediátrico no âmbito dos hospitais filantrópicos e privados, como medida para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional em d...

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  • D.O. nº 27724 de 2/04/2020 - DECRETO 432 20 Rep

    *DECRETO Nº 432, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Consolida, estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSS...

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  • D.O. nº 27722 de 31/03/2020 (Edição Extra 2) - DECRETO 434 20

    DECRETO Nº 434, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se afer...

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  • D.O. nº 27722 de 31/03/2020 (Edição Extra 2) - DECRETO 433 20

    DECRETO Nº 433, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Em caráter excepcional prorroga prazos para entrega de EFD e de DeSTDA, bem como estende o prazo de validade de CND/CPEND, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, d...

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