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227 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27696 de 20/02/2020 (Edição Extra) - DECRETO 380 20

    DECRETO Nº 380, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 218207/2019 (Processo nº 485026/2019, apenso), e Considerando o dis...

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  • D.O. nº 27694 de 18/02/2020 - DECRETO 378 20

    DECRETO Nº 378, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, para regulamentação da Lei n° 10.982, de 31 de outubro de 2019, e dos artigos 3° a 11 da Lei n° 11.081, de 14 de janeiro de 2020, bem como para implementação dos Convênios ICMS 16/2010 e 117/2019, e dá ...

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  • D.O. nº 27692 de 14/02/2020 (Edição Extra) - DECRETO 374 20 OK

    DECRETO Nº 374, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C ...

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  • D.O. nº 27692 de 14/02/2020 (Edição Extra) - DECRETO 377 20

    DECRETO Nº 377, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, ...

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  • D.O. nº 27692 de 14/02/2020 (Edição Extra) - DECRETO 376 20

    DECRETO Nº 376, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T ...

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  • D.O. nº 27692 de 14/02/2020 (Edição Extra) - DECRETO 375 20doc

    DECRETO Nº 375, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso,a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A:...

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  • D.O. nº 27692 de 14/02/2020 - DECRETO 373 20

    DECRETO Nº 373, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei n° 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituiçã...

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  • D.O. nº 27692 de 14/02/2020 - DECRETO 372 20

    DECRETO Nº 372, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o Decreto n° 155, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito de bem ou mercadoria, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferi...

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  • D.O. nº 27692 de 14/02/2020 - DECRETO 371 20

    DECRETO Nº 371, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. Revoga dispositivo do Decreto n° 1.375, de 3 de junho de 2008, que regulamenta o artigo 4°, inciso II, e o artigo 62, inciso IV, ambos da Lei Complementar n° 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO...

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  • D.O. nº 27692 de 14/02/2020 - DECRETO 370 20

    DECRETO Nº 370, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. Institui no Corpo de Bombeiros Militar a Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso “Imperador Dom Pedro II”, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o ...

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  • D.O. nº 27692 de 14/02/2020 - DECRETO 369 20

    DECRETO Nº 369, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o Anexo I do Decreto nº 179, de 07 de julho de 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que dispõe o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 419271/2019 (Processo nº 515248/2019, apenso), e Co...

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  • D.O. nº 27692 de 14/02/2020 - DECRETO 368 20

    DECRETO Nº 368, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. Cria o Brasão Histórico, o Brasão d’Armas e o Estandarte do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - CBM/MT e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que ...

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  • D.O. nº 27692 de 14/02/2020 - DECRETO 367 20

    DECRETO Nº 367, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 638855/2019, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 27690 de 12/02/2020 - DECRETO 366 20

    DECRETO Nº 366, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência nas áreas do Município de Cáceres-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que insti...

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  • D.O. nº 27690 de 12/02/2020 - DECRETO 365 20

    DECRETO Nº 365, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência nas áreas do Município de Tapurah-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que insti...

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  • D.O. nº 27690 de 12/02/2020 - DECRETO 364 20

    DECRETO Nº 364, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência nas áreas do Município de Barra do Bugres-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, q...

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  • D.O. nº 27690 de 12/02/2020 - DECRETO 363 20

    DECRETO Nº 363, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência nas áreas do Município de Nova Bandeirantes/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018,...

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  • D.O. nº 27690 de 12/02/2020 - DECRETO 362 20

    DECRETO Nº 362, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Estadual nº 6.945, de 05 de novembro de 1997. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituiçã...

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  • D.O. nº 27689 de 11/02/2020 - DECRETO 361 20

    DECRETO Nº 361, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre a reformulação do Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis - PMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 233330/2019 e seus apensos, e CONSIDERA...

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  • D.O. nº 27689 de 11/02/2020 - DECRETO 360 20

    DECRETO Nº 360, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. Em caráter excepcional, autoriza, até 28 de fevereiro de 2020, a formalização da opção com eficácia a partir de 1° de janeiro de 2020, pela migração e do requerimento para fruição de remissão e anistia previstas nos artigos 3° a 6° da Lei Complementar n°631, de 31 de julho de 2019, bem como pela fruiç...

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