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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - DECRETO 333 23

    DECRETO Nº 333, DE 07 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/35707, DECRETA: Art. 1º Fica extinta a unidade es...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - DECRETO 332 23

    DECRETO Nº 332, DE 07 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/55010, DECRETA: Art. 1º Fica alte...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - DECRETO 331 23

    DECRETO Nº 331, DE 07 DE JUNHO DE 2023. Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual e, CONSIDERANDO as disposições da Lei Complemen...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - DECRETO 330 23

    DECRETO Nº 330, DE 07 DE JUNHO DE 2023. Altera dispositivos do Decreto nº 1.065, de 10 de agosto de 2021, que regulamenta a Lei nº 11.485, de 28 de julho de 2021, que institui o Programa Alfabetiza MT, o Prêmio Educa MT e a inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios mato-grossenses, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO E...

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  • D.O. nº 28516 de 7/06/2023 - 329 23 ANEXO 060623

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28516 de 7/06/2023 - DECRETO 329 23

    DECRETO Nº 329, DE 06 DE JUNHO DE 2023. Cria no âmbito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso a MEDALHA DE “MÉRITO DA FORÇA TÁTICA” e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/1...

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  • D.O. nº 28516 de 7/06/2023 - DECRETO 328 23

    DECRETO Nº 328, DE 06 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, ...

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  • D.O. nº 28516 de 7/06/2023 - DECRETO 327 23

    DECRETO Nº 327, DE 06 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vi...

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  • D.O. nº 28515 de 6/06/2023 - DECRETO 323 23 REP

    *DECRETO Nº 323, DE 31 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre concessão da progressão vertical aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme critérios de tempo de efetivo exercício e avaliação de desempenho vinculada a eficiência, com foco em competência, comprometimento, produtividade, assiduidade e pontualidade...

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  • D.O. nº 28513 de 2/06/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 326 23

    DECRETO N° 326, DE 02 DE JUNHO DE 2023. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de inserir...

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