Legislação

D.O. nº 28941 de 28/02/2025 - Resol CPPGE nº 125 - Diretoria Juridica na MTPREV - Republicação

RESOLUÇÃO N.º 125/CPPGE/2025 Regulamenta a implantação e as atribuições da Diretoria Jurídica da Mato Grosso Previdência - MTPREV, criada pela Lei Complementar Estadual nº 810, de 23 de dezembro de 2024. O COLÉGIO DE PROCURADORES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 5º, XXIV, da Lei C...

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D.O. nº 28941 de 28/02/2025 - 4 - NOTIFICAÇÃO 27-02-2025

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D.O. nº 28941 de 28/02/2025 - Resol CPPGE nº 125 - Diretoria Juridica na MTPREV - Republicação

D.O. nº 28941 de 28/02/2025 - 4 - NOTIFICAÇÃO 27-02-2025

D.O. nº 28941 de 28/02/2025 - 4 - NOTIFICAÇÃO 27-02-2025

D.O. nº 28940 de 27/02/2025 - ANEXO 16

D.O. nº 28940 de 27/02/2025 - ANEXO 16

D.O. nº 28938 de 25/02/2025 - ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAS

D.O. nº 28938 de 25/02/2025 - ANEXO 18 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

D.O. nº 28938 de 25/02/2025 - ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

D.O. nº 28938 de 25/02/2025 - ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO

D.O. nº 28938 de 25/02/2025 - ANEXO 12- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

D.O. nº 28938 de 25/02/2025 - ANEXO 12- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

D.O. nº 28938 de 25/02/2025 - ANEXO 10- COMPARATIVO DA RECEITA

D.O. nº 28938 de 25/02/2025 - Portaria nº 018-PGE-2025 - CGPDPJ-MT

D.O. nº 28937 de 24/02/2025 - Portaria 016-PGE-2025 - CGPDPJ-MT

D.O. nº 28937 de 24/02/2025 - Portaria 016-PGE-2025 - CGPDPJ-MT

D.O. nº 28937 de 24/02/2025 - Portaria 017-PGE-2025 - CAF-MT

D.O. nº 28937 de 24/02/2025 - Portaria 017-PGE-2025 - CAF-MT

D.O. nº 28936 de 21/02/2025 - PORTARIA FISCAL Nº 014-PGE-2025 - CONTRATOS 002 e 003.2025

D.O. nº 28934 de 19/02/2025 - 2 - NOTIFICAÇÃO 18-02-2025

D.O. nº 28934 de 19/02/2025 - 2 - NOTIFICAÇÃO 18-02-2025