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116 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27086 de 17/08/2017 - Acórdão 139 17 1ª JJR (1) PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 224228/2007 Recorrente - Jamir Fernando J. Prates Auto de Infração n.105557, de 01/06/2007. Relatora- Izadora Albuquerque Silva Xavier - PGE Advogado: José Francisco Neves - OAB/MT 9.352 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 139/17 EMENTA. ...

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  • D.O. nº 27086 de 17/08/2017 - Acórdão 138 17 1ª JJR (2) PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 222446/2006 Recorrente - Luiz Augusto Rebouças Auto de Infração n.102770, de 25/07/2006. Relator - Bathilde Jorge Moraes Abdala - OAB/MT Advogado: Arilton Faustino de Aquino 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 138/17 EMENTA. Auto de Infra...

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  • D.O. nº 27059 de 11/07/2017 - Acórdão 121 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 254840/2009 Recorrente - Wilson Sartori Auto de Infração n.123567, de 07/04/2009. Relatora - Vanessa Soares dos Santos - AMM Advogados - Marcos Antônio de O. Leandro - OAB/MT 20.162 Luciano Francisco de O. Leandro - OAB/MT 34.099 3ª Junta de Julgame...

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  • D.O. nº 27059 de 11/07/2017 - Acórdão 120 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 455118/2007 Recorrente - Luiz Alcir de Moraes Auto de Infração n.109355, de 24/09/2007. Relatora - Fernanda Ribeiro Darold - Instituto Ouro Verde Advogada - Claudia Bruno Lemos - OAB/MT 12.355 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 120/17 EM...

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  • D.O. nº 27059 de 11/07/2017 - Acórdão 119 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 566386/2008 Recorrente - Hilda Luzia C. da Silva Auto de Infração n. 113501, de 15/07/2008. Relatora - Keli Rejane S. Dantas - FEPESC Advogado - Rafael Jerônimo Santos - OAB/MT 13.389 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 119/17 EMENTA Auto...

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  • D.O. nº 27059 de 11/07/2017 - Acórdão 118 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 168166/2006 Recorrente - Carlos Ivan Missel Biacon Auto de Infração n. 102987, de 19/07/2006. Relatora - Vanessa Soares dos Santos - AMM 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 118/17 EMENTA Auto de Infração n. 102987, de 19/07/2006. Por desma...

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  • D.O. nº 27059 de 11/07/2017 - Acórdão 117 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 557339/2009 Recorrente - Wilson Marques do Espirito Santo Auto de Infração n. 120329, de 18/07/2009. Relator - Roberto Noda K. Filho - SEDEC 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 117/17 EMENTA Auto de Infração n. 120329, DE 18/07/2009. Termo...

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  • D.O. nº 27059 de 11/07/2017 - Acórdão 116 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 683117/2009 Recorrente - Alvaro Pizato Quadros Auto de Infração n. 120755, de 17/09/2009 Relatora - Vanessa Soares Santos - AMM 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 116/17 EMENTA Auto de Infração n. 120755, de 17/09/2009. Por desmatar a cor...

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  • D.O. nº 27059 de 11/07/2017 - Acórdão 115 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 619723/2008 Recorrente - José Roberto Queiróz Auto de Infração n. 115217, de 29/09/2008. Relatora - Keli Rejane S. Dantas - FEPESC Advogado - Cléber Calixto da Silva - OAB/MT 7.972 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 115/17 EMENTA Auto de...

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  • D.O. nº 27059 de 11/07/2017 - Acórdão 114 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 325643/2009 Recorrente - Francino Lourença de Jesus Auto de Infração n. 119490, de 13/05/2009. Relatora - Vanessa Soares do Santos -AMM 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 114/17 EMENTA Auto de Infração n. 119490, de 13/05/2006. Por desmat...

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  • D.O. nº 27037 de 7/06/2017 - Acórdão 070 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 36902/2009 Recorrente - Apis Restaurante e Turismo Ltda Auto de Infração n. 109740, de 11/12/2008. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 070/17 EMENTA Auto de Infração n. 109740. Termo de Embargo/In...

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  • D.O. nº 27018 de 11/05/2017 - Acórdão 069 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 376130/2008 Recorrente - Librelato Ind. Com. de Madeiras Ltda Auto de Infração n. 112145, de 05/05/2008 Relatora - Juliana Nogueira Ferreira - FEPESC Advogado - Sandro Nasser Sicuto - OAB/MT 5.126-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 069/...

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  • D.O. nº 27018 de 11/05/2017 - Acórdão 068 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 650924/2009 Recorrente - José Rodrigues Romero Auto de Infração n. 117280, de 18/08/2009. Relatora - Mauê Ângela R. Martins - Instituto Gaia Advogada - Marta Aparecida de Oliveira - OAB/MT 16.389 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 068/17 ...

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  • D.O. nº 27018 de 11/05/2017 - Acórdão 067 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 139083/2006 Recorrente - Moacyr Nunes Moretti Auto de Infração n. 0915S, de 24/04/06. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Alex Sandro S. Ferreira - OAB/MT 6.551-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 067/17 EMENTA Auto de...

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  • D.O. nº 27018 de 11/05/2017 - Acórdão 066 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 289992/2009 Recorrente - Wanderley Iderlan Perin Auto de Infração n. 117884, de 30/03/2009. Relatora - Juliana Nogueira Ferreira - FEPESC Advogado - Leonardo André da Mata - OAB/MT 9.126 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 066/17 EMENTA A...

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  • D.O. nº 27018 de 11/05/2017 - Acórdão 065 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 266974/2008 Recorrente - Fridolino Spies Rambo Auto de Infração n. 107715, de 17/04/2008. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 065/17 EMENTA Auto...

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  • D.O. nº 27018 de 11/05/2017 - Acórdão 064 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 493185/2008 Recorrente - Antônio Raimundo de Almeida Auto de Infração n. 114624, de 25/07/08. Relator - Ramilson Luiz C. Santiago - SEMA Advogado - Gleison Queiroz de Souza - OAB/MT 12.746 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 064/17 EMENTA...

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  • D.O. nº 27018 de 11/05/2017 - Acórdão 063 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 683020/2009 Recorrente - Florence Francio Auto de Infração n. 120759, de 18/09/2009. Relator - Álvaro Fernando C. Leite - FIEMT Advogado - Rogério Caporossi e Silva - OAB/MT 6.183 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 063/17 EMENTA Auto de ...

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  • D.O. nº 27018 de 11/05/2017 - Acórdão 062 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 67146/2005 Recorrente - Luciney Martins Ribeiro Auto de Infração n. 3675, de 15/10/2002. Relator - Ramilson Luiz C. Santiago Advogado - Francisco Kunze - OAB/MT 2.401 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 062/17 EMENTA Auto de Infração n. 3...

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  • D.O. nº 27018 de 11/05/2017 - Acórdão 061 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 547099/2012 Recorrente - Guilherme Antônio Maluf Auto de Infração n. 125736, de 01/10/2012. Relator - Roberto Noda K. Filho - SEDEC Advogado - Divanir Marcelo de Pieri - OAB/MT 5.698-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 061/17 EMENTA Aut...

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