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52 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28311 de 18/08/2022 - Acórdão 268 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 143946/2014. Recorrente - Alcido Wilson. Auto de Infração n. 128151, de 27/05/2013. Relatora - Natália Alencar Cantini - FÉ e 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 268/2022 Auto de Infração n. 128151, de 27/05/2013. Auto de Inspeção n. 147234, de 17/05/2013. Termo de Apreensão...

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  • D.O. nº 28310 de 17/08/2022 - Acórdão 238 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 15039/2019. Recorrente - Cita Empreendimentos Imobiliários Ltda. Auto de Infração n. 16060-D, de 08/01/2019. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo. Advogados - Roberto de Oliveira - OAB/MT 19.069 Esteban Rafael Baldasso Romero - OAB/MT 14.717 1ª Junta de Julgamento de Rec...

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  • D.O. nº 28310 de 17/08/2022 - Acórdão 269 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 320190/2014. Recorrente - Posto Rio Branco Ltda. Auto de Infração n. 118982, de 06/06/2014. Relatora - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT. Advogado - Edmar Porto Souza - OAB/MT 7.250 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 269/2022 Auto de Infração n. 118982, de 06/06/2014....

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  • D.O. nº 28310 de 17/08/2022 - Acórdão 267 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 454084/2007. Recorrente - Glauco Bacha Bustamante. Auto de Infração n. 109352, de 24/09/2007. Relatora - Jaqueline da Silva Albano - UNEMAT. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 267/2022 Auto de Infração n. 109352, de 24/09/2007. Parecer Técnico n. 233 CG/SMIA/2012. . Por des...

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  • D.O. nº 28310 de 17/08/2022 - Acórdão 266 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 70745/2016. Recorrente - Concessionária Águas de Juara Ltda. Auto de Infração n. 2950, de 05/02/2016. Relator - Lucas Blanco Bezerra - FETRATUH 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 266/2022 Auto de Infração n. 2950, de 05/02/2016. Parecer Técnico n. 91409/CIE/SUIMIS/2015. Por...

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  • D.O. nº 28310 de 17/08/2022 - Acórdão 265 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 47403/2015. Recorrente - Fernando Alécio Costa. Auto de Infração n. 1477, de 29/01/2015. Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado - João de Freitas Novais II - OAB/MT 12.052 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 265/2022 Auto de Infração n. 1477, de 29/01/201...

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  • D.O. nº 28310 de 17/08/2022 - Acórdão 264 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 84050/2017. Recorrente - Pousada Vales das Águas. Auto de Infração n. 17010E, de 20/01/2017. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA. Advogada - Ana Lígia Teixeira Conceição Correa - OAB/MT 20.311 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 264/2022 Auto de Infração n. 17010E, d...

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  • D.O. nº 28310 de 17/08/2022 - Acórdão 263 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 19483/2008. Recorrente - Mabel Regina Bueno de Freitas. Auto de Infração n. 110837, de 26/11/2007. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogados - Maria Amélia Santos de Freitas - OAB/GO 52.330, Marcelo Henrique Silva de Siqueira - OAB/MT 30.911 3ª Junta de Julgamento de R...

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  • D.O. nº 28310 de 17/08/2022 - Acórdão 262 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 46858/2015. Recorrente - KLK Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. Auto de Infração n. 135557, de 04/02/2015. Relatora - Juliana Machado Ribeiro - ADE. Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 262/2022 Auto de Inspeção n. 13123, de 04/02...

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  • D.O. nº 28310 de 17/08/2022 - Acórdão 261 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 690304/2013. Recorrente - Votorantim Cimentos S/A. Auto de Infração n. 139203, de 28/10/2013. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA. Advogados - Theo Keisserman de Abreu - OAB/SP 334.096, Gabriela de Carvalho e Mello - OAB/SP - 315.290 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórd...

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  • D.O. nº 28310 de 17/08/2022 - Acórdão 260 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 567452/2012. Recorrente - Agropesp - Agropecuária São Paulo S/A. Auto de Infração n. 135345, de 22/10/2012, Relatora - Natália Alencar Cantini - FÉ e VIDA. Advogados - Samanta Pineda - OAB/PR 31.733, Manoele Krahn - OAB/PR 43.592, Luiza Furiatti - OAB/PR 45.697 3ª Junta de Julgamen...

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  • D.O. nº 28310 de 17/08/2022 - Acórdão 259 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 404671/2014. Recorrente - Maria de Loures Fugihara Maeda. Auto de Infração n. 131462, de 03/07/2014. Relatora - Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogado - Cesar Augusto Soares da S. Júnior - OAB/MT 13.034 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 259/2022 Auto de Infração n. 131462...

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  • D.O. nº 28310 de 17/08/2022 - Acórdão 258 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 666330/2015. Recorrente - David Bancow Filho. Auto de Infração n. 6179, de 25/11/2015. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP. Advogada - Jéssica Aparecida Kmita - OAB/MT 26.700 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 258/2022 Auto de Infração n. 6179, de 25/11/2015. Aut...

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  • D.O. nº 28310 de 17/08/2022 - Acórdão 257 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 409641/2018. Recorrente - Luiz Carlos Tavares e Outros. Auto de Infração n. 162716, de 06/08/2018. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA. Advogado - Pedro Dias dos Santos - OAB/MT 17.123 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 257/2022 Auto de Infração n. 162716, de 06/08/...

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  • D.O. nº 28310 de 17/08/2022 - Acórdão 256 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 724664/2008. Recorrente - Vergina de Assis. Auto de Infração n. 115821, de 18/11/2009. Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogados - Daniel Batista de Aguiar - OAB/MT 3.537, Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT3.047 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 256/2022 ...

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  • D.O. nº 28310 de 17/08/2022 - Acórdão 255 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 543010/2014. Recorrente - Milton Coradazzi. Auto de Infração n. 138831, de16/09/2014. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP. Advogados - Marcel Alexandre Lopes - OAB/MT 6.454 Tatiana Monteiro Costa e Silva - OAB/MT 7.87-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 255/2022...

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  • D.O. nº 28310 de 17/08/2022 - Acórdão 254 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 703832/2008. Recorrente - Astor João Schmidt. Auto de Infração n. 114915, de 04/11/2008. Relator - Lucas Blanco Bezerra - FETRATUH Advogados - Jonathan Washington da C. Oliveira - OAB/MT 13.953, Themis Lessa da Silva - OAB/MT 15.355, Daiane Dambros Schmidt - OAB/MT 11.765. 3ª Junta...

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  • D.O. nº 28310 de 17/08/2022 - Acórdão 253 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 277082/2015. Recorrente - Telegráfica Energia S/A. Auto de Infração n. 6258, de 20/05/2015. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA. Advogados - Marcos André Bruxel Saes - OAB/SP 437.734, Gleyse Gulin - OAB/RJ 172.476, Nelson Tonon - OAB/SP 437.731 3ª Junta de Julgamento de Recu...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 237 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 493844/2014. Recorrente - Serviços Autônomo de Água e Esgoto. Auto de Infração n. 134647, de 05/09/2014. Relator - Leonardo Gomes Bressane Advogado - Rodrigo Nuss - OAB/MT 16.509. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 237/2022 Auto de Infração n. 134647, de 05/09/2014. Por fa...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 236 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 493636/2014. Recorrente - Destilaria de Álcool Libra Ltda. Auto de Infração n. 2869, de 17/07/2014. Relatora - Adelayne Bazzano Magalhães - SES. Advogados - Raquel Corrêa Bezerra - OAB/MT 8.670 Marcel Alexandre Lopes - OAB/MT 6.454. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 236/2...

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