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  • D.O. nº 28353 de 17/10/2022 - Acórdão 324 2022 5174522013

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 517452/2013 - Ind. e Com. de Madeiras São Bernardo Ltda Relator(a) - Lucas Eduardo Araújo Silva - FEC Advogado(a) - Sonize Riedi - CREA 1200084578 Acórdão 324/2022 Processo n. 517452/2013 - Ind. e Com. de Madeiras São Bernardo Ltda - Relator(a) - Lucas Eduardo Araújo Silva - FEC - Adv...

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  • D.O. nº 28353 de 17/10/2022 - Acórdão 323 2022 7479202009

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 747920/2009 Interessado - Edite Maria Viana Ferreira Relator(a) - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado(a) - Edilson Stutz - OAB/RO 309 “B” OAB/MT 24311 “A” Acórdão 323/2022 Processo n. 747920/2009 - Interessado - Edite Maria Viana Ferreira - Relator(a) - Edilberto Gonçalve...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Acórdão 322 2022 3034552009

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 303455/2009 Interessado - João Izidoro Zampar Relator (a) - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado(a) - Elcio Lima do Prado - OAB/MT 4.757 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 322/2022 Processo n. 303455/2009 - Interessado - João Izidoro Zampar - Relator - Fernando Ribe...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Acórdão 321 2022 160512011

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 16051/2011 Interessado - Mauro Rosalino Breda Relator (a) - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Próprio Autuado - Mauro Rosalino Breda - CPF n.º 014.391.791-90 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 321/2022 Processo n. 16051/2011 - Interessado - Mauro Rosalino Breda - Relat...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Acórdão 320 2022 3857242011

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 385724/2011 Interessado - Joelço Luiz Di Domenico Relator (a) - Jaqueline da Silva Albino - UNEMAT Procurador - Steves Leite Maciel Junior - CRE/MT 12.103.849-30 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 320/2022 Processo n. 385724/2011 - Interessado - Joelço Luiz Di Domenico - Re...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Acórdão 319 2022 1287432015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 128743/2015 Interessado - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger Relator (a) - Natalia Alencar Cantini - ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL E AMBIENTAL FÉ E VIDA Procuradora - Luciane Rosa de Souza - Procuradora Geral do Município 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 319/202...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Acórdão 318 2022 4574322011

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 457432/2011 Interessado - Ind. e Com. de Laticínios Figueirópolis Ltda Relator (a) - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogado(a) - Antônio Roberto Gomes de Oliveira - OAB/MT 10.168 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 318/2022 Processo n. 457432/2011 - Interessado - I...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Acórdão 317 2022 5169682013

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 516968/2013 Interessado - J. Accordi Madeiras - ME Relator (a) - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Procurador - José Accordi - CPF n.º 459.114.521-20 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 317/2022 Processo n. 516968/2013 - Interessado - J. Accordi Madeiras - ME - Relator - Fláv...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Acórdão 316 2022 2444422014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 244442/2014 Interessado - José Aparecido Ferreira da Silva Relator (a) - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado(a) - Mauricio Castilho Soares - OAB/MT 11.464 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 316/2022 Processo n. 244442/2014 - Interessado - José Aparecido Ferreira da Si...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Acórdão 315 2022 2392832009

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 239283/2009 Interessado - Ivo Severo Lucena Relator (a) - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado(a) - Fabiane Elensilzie de Oliviera - OAB/MT 6.141 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 315/2022 Processo n. 239283/2009 - Interessado - Ivo Severo Lucena - Relator - Fernan...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Acórdão 314 2022 5938312010

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 593831/2010 Interessado - Coremaco Com. e Repres. Ltda Relator (a) - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado(a) - Rhubia Antunes Segato - OAB/MT 17.901 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 314/2022 Processo n. 593831/2010 - Interessado - Coremaco Com. e Repres. Ltda -...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Acórdão 313 2022 1895282012

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 189528/2012 Interessado - Guilherme Henrique de Medeiros Estrelov Relator (a) - Mariana Sasso - FIEMT Advogado(a) - Alan Vagner Schmidel - OAB/MT - 7.504 Kleber Jorge Junior - OAB/MT - 20.778 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 313/2022 Processo n. 189528/2012 - Interessado...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Acórdão 312 2022 1337042014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 133704/2014 Interessado - Marcilio Ramos e Outros Relator (a) - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado(a) - Viviane Cristian Kuhn - OAB/MT - 18.988 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 312/2022 Processo n. 133704/2014 - Interessado - Marcilio Ramos e Outros - Relator - Flá...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Acórdão 311 2022 2281902014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 228190/2014 Interessado - Onides Moreschi - ME Relator (a) - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado(a) - Elizabeth Macedo Silva - OAB/MT - 6.912 João Jacques da Costa - OAB/MT - 7.318-E 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 311/2022 Processo n. 228190/2014 - Interessado...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Acórdão 310 2022 974792011

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 97479/2011 Interessado - José Maria Bortoli Relator (a) - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado(a) - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736 Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028 Kálita C. Seidel dos Santos - OAB/MT 20.161-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 310/2022 Processo ...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Acórdão 309 2022 2815622008

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 281562/2008 Interessado - Ceni Antônio Ferronatto Relator (a) - Lucas Blanco Bezerra - FETRATUH Advogado(a) - Fernando Ferronatto - OAB/MT 8.916 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 309/2022 Processo n. 281562/2008 - Interessado - Ceni Antônio Ferronatto - Relator - Lucas Bla...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Acórdão 308 2022 735592017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 73559/2017 Interessado - Tapaiuna Agropecuária Comercial Ltda Relator (a) - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT Revisor(a) - Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogado(a) - Fabricio Renann Pastro Pavan - OAB/MT 17.354 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 308/2022 Processo n. ...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Acórdão 307 2022 1759622020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 175962/2020 Interessado - Maicon Rech Relator (a) - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Revisor(a) - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Advogado(a) - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 307/2022 Processo n. 175962/2020 - Interessado - Maicon R...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Acórdão 306 2022 4082212019

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 408221/2019 Interessado - Diego Haneiko Lemes Relator (a) - Willian Gabriel de Assis Braga - FETRATUH Revisor(a)- Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogado(a) - Luciana Bom Despacho de F. Carvalho - OAB/MT 23.803 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 306/2022 Processo n. 408221/...

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  • D.O. nº 28330 de 15/09/2022 - Acórdão 305 2022 3169892014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 316989/2014 - Erika Maryama Relator(a) - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado(a) - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 305/2022 Processo n. 316989/2014 - Erika Maryama - Relator(a) - Edilberto Gonçalves de Souza ...

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