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549 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 488-2023 - 15113-2017

    Processo nº 15113/2017 Interessado - Paulo Cores Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogado - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491/B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 488/2023 Auto de Infração nº 133456 de 11/01/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 123789 de 11/01/2017. Por desmatar ve...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 487-2023 - 83417-2021

    Processo nº 83417/2021 Interessado - Celio Jose de Paula Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento do Recursos Data do Julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 487/2023 Auto de Infração nº 21043363 de 23/02/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21044229 de 23...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 486-2023 - 94624-2019

    Processo nº 94624/2019 Interessado - Alex Zanatta Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogados - Giovani Rodrigues Coladello - OAB/MT 12.684/B - Ralff Hoffmann - OAB/MT 13.128/B. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 26/10/2023 Acórdão nº 486/2023 Auto de Infração nº 160918 de 22/02/2019. Termo de Embargo/Inte...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 485-2023 - 10944-2021

    Processo nº 10944/2021 Interessado - José Palmiro da Silva Neto Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Revisor - Franklin da Silva Botof - OAB Advogada - Mariana Lopes Palmiro da Silva - OAB/SP 259.446 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 26/10/2023 Acórdão nº 485/2023 Auto de Infração nº 20203365 de 31...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 526-2023 - 209225-2020

    Processo nº 209225/2020 Interessado - Antônio Gon Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogadas - Patrícia Gevezier Podolan - OAB/MT 6.581 e Sâmya Santamaria - OAB/MT 15.906 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 526/2023 Auto de Infração nº 20033478 de 03/06/2020. Termo de Embargo/Interdiç...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 525-2023 - 405028-2018

    Processo nº 405028/2018 Interessado - Moacyr Jacob Volkweis Relator - Daniel Monteiro da Silva - GPA Advogado - Luiz Henrique Pitombo Ribeiro de Oliveira - OAB/MT 15.467 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 525/2023 Auto de Infração nº 159656 de 08/08/2018. Por queimar 87,312 hectares no ano de 201...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 524-2023 - 25330-2018

    Processo nº 25330/2018 Interessado - Artidônio Luiz Pelizon Relator - Daniel Monteiro da Silva - GPA Advogada - Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703/O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 524/2023 Auto de Infração nº 0949D de 18/01/2018. Por impedir a regeneração natural de 1,9239ha de vegetação nat...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 523-2023 - 188917-2018

    Processo nº 188917/2018 Interessado - Wagner Vicente da Silveira Relator - Daniel Monteiro da Silva - GPA Advogado - Obadias Coutinho dos Reis - OAB/MT 7.877 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 523/2023 Auto de Infração nº 151D de 15/04/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 0055D de 15/04/2017. Por...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 522-2023 - 82387-2020

    Processo nº 82387/2020 Interessada - Made Nova comércio de Madeiras Eireli - EPP (Matriz) Relator - Gustavo Matos Rosa - AMM Proprietário - Samuel Mendes - CPF nº 012.451.131-78 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 522/2023 Auto de Infração nº 20043061 de 26/02/2020. Por comercializar 1111,66 m³ (m...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 521-2023 - 179262-2017

    Processo nº 179262/2017 Interessada - Comercial Amazônia de Petróleo Ltda. Relator - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA Advogados - Maurício Aude - OAB/MT 4.667 e Francisray Arthur Santos Alves - OAB/MT 18.798 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 521/2023 Auto de Infração nº 162053 ...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 520-2023 - 186026-2019

    Processo nº 186026/2019 Interessada - Agropecuária Três Estrelas Ltda. Relatora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Landolfo Vilela Garcia Junior - OAB/MT 4.352 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 520/2023 Auto de Infração nº 193069E de 28/02/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 18...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 519-2023 - 229489-2017

    Processo nº 229489/2017 Interessado - José Liberalino Carollo Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Procurador - Milton Francisco de Oliveira Junior - CREA-MT023984 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 519/2023 Auto de Infração nº132752 de 19/04/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 12038...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 518-2023 - 352824-2020

    Processo nº 352824/2020 Interessado - Izaias Rita dos Santos Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Defendente - o próprio. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 518/2023 Auto de Infração nº 201131778 de 24/09/2020. Por transporte de 1.017kg de pescado proveniente da coleta, apanha e pesca proi...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 517-2023 - 327804-2020

    Processo nº 327804/2020 Interessada - Saga London Comércio de Veículos, Peças e Serviços Ltda. Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogada - Selma Fernandes Cunha - OAB/MT 15.600 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 517/2023 Auto de Infração n º 200131584 de 09/09/2020. Por utilizar recurs...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 516-2023 - 59686-2020

    Processo nº 59676/2020 Interessado - Marcos Antônio Camargo Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogada - Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 516/2023 Auto de Infração nº 160178 de 10/02/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 125217 de 10/02/2020. Por imp...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 515-2023 - 269730-2020

    Processo nº 269730/2020 Interessado - Vinicius Murtinho Vieira Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado - Pedro Osmar Bizarello Krolow - OAB/MT 28.963/O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 515/2023 Auto de Infração n º 166902 de 19/06/2020. Por dificultar a ação do Poder Público no exe...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 514-2023 - 352833-2020

    Processo nº 352833/2020 Interessado - Carlos Alberto Rosseto de Godoi Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Defendente - o próprio. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 514/2023 Auto de Infração n° 201131782 de 24/09/2020. Por transporte de 1.017 kg de pescado proveniente da coleta, apanha e ...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 513-2023 - 539863-2021

    Processo nº 539863/2021 Interessada - Root Brasil Agronegócios Ltda. Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado - Victor Hugo Oliveira dos Santos - OAB/MT 22.728/O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 513/2023 Auto de Infração nº 212434140 de 22/11/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 212...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 512-2023 - 15527-2022

    Processo nº 15527/2022 Interessada - PR - Apeiron Participações Ltda. Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado - Hytalo Henrique Martins Claudino - OAB/SP 323.549 - OAB/GO 48.311 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 512/2023 Auto de Infração nº 221331211 de 26/04/2022. Termo de Embargo/...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 511-2023 - 9667-2022

    Processo nº 9667/2022 Interessada - PB Brasil Ind. e Com. de Gelatinas Ltda. Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogada - Flávia Petersen Moretti - OAB/MT 7.353 e Maybe Lopes Gonçalves - CRQ-MT 21300209 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 511/2023 Auto de Infração nº 22013583 ...

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