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549 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 419-2023 - 512584-2019

    Processo nº 512584/2019 Interessado: Drayton Braz da Nóbrega Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Defensor Público: Saulo Fanaia Castrillon - 3ª Defensoria Pública de Cáceres 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 419/2023 Auto de Infração nº 152872 de 14/10/2019. Termo de Embargo/Interdiç...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 418-2023 - 496043-2016

    Processo nº 496043/2016­ Interessado: Cleiton Tubino Silva Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Defendente: Cleiton Tubino Silva 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 418/2023 Auto de Infração nº 4410 de 26/09/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 119212 de 26/04/2016. Por desmatar a corte ...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 417-2023 - 382952-2019

    Processo nº 382952/2019 Interessada: Prefeitura Municipal de Alta Florest Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Procuradora: Rafaella Noujaim de Sá Vicenzoto - OAB/MT 11.612-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 417/2023 Auto de Infração n° 151558 de 09/08/2019. Por causar poluição em t...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 416-2023 - 655357-2018

    Processo nº 655357/2018 Interessada: Prefeitura Municipal de Paranatinga Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogado: Rony de Abreu Munhoz - OAB/MT 11.972-O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 416/2023 Auto de Infração nº 130035 de 19/12/2018. Por fazer funcionar atividades (depósito...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 415-2023 - 619912-2018

    Processo nº 619912/2018 Interessada: Cristina Grunwald Haraoui de Souza Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Procurador: Luiz Fernando Gonçalves - CPF nº 019.842.141-95 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 415/2023 Auto de Infração nº 125655 de 15/09/2017. Termo de Embargo/Interdição nº...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 414-2023 - 296401-2020

    Processo nº 296401/2020 Interessado: João Carlos Berto Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado: Juliano dos Santos Cezar - OAB/MT 14.428-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 414/2023 Auto de Infração nº 201631253 de 17/08/2020. Por deixar de atender as exigências legais quando devid...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 413-2023 - 71655-2021

    Processo nº 71655/2021 Interessado: Normélio Pelizon Relator: André Zortéa Antunes - APRAPANRiP Advogada: Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703/O. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 413/2023 Auto de Infração nº 21173007 de 16/02/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 20174005 de 16/02/2021. Por impedi...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 412-2023 - 278632021

    Processo nº 27863/2021 Interessada: GINCOVGD Alfa Incorporações Ltda. Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogado: Elber Ribeiro Coutinho de Jesus - OAB/MT 15.020-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 412/2023 Auto de Infração nº 200132584 de 07/12/2020. Termo de Embargo/Interdição n...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 411-2023 - 605166-2019

    Processo nº 605166/2019 Interessado: Aldemir de Oliveira Ramos Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogados: Silvio Eduardo Polidorio - OAB/MT 13.968 e Suelen Daiana de Araújo Canova - OAB/MT 16.366 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 411/2023 Auto de Infração nº 1966 de 02/10/2019. P...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 410-2023 - 178704-2020

    Processo nº 178704/2020 Interessado: Paulo Roberto Oliveira do Amaral - Pousada Baguari Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Procurador: Helder Domingos da Palma - CPF nº 688.211.901-53 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 410/2023 Auto de Infração n° 20013098 de 06/05/2020. Termo de Embarg...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 409-2023 - 164846-2020

    Processo nº 164846/2020 Interessada: Rudce Fátima Dorileo Vieira Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogados: Hélio Nishiyama - OAB/MT 12.919 e Juliana Machado Ribeiro - OAB/MT 15.581 e Procurador - Luiz Fellipe Weissheimer - Eng. Florestal 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 409/2023...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 408-2023 - 201925-2019

    Processo nº 201925/2019 Interessada - Lac Forte Indústria de Alimentos Ltda. Relator Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 408/2023 Auto de Infração n° 172801 de 29/04/2018. Termo de Embargo/Interd...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 407-2023 - 198590-2017

    Processo nº 198590/2017 Interessada: Moretti & Matos Moretti Ltda. - EPP Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogado: Luis Carlos B. Teixeira - OAB/MT 14.077-A. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 407/2023 Auto de Infração nº 0431D de 19/04/2017. Por comercializar 37,008m³ de madeira...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 406-2023 - 552024-2015

    Processo nº 552024/2015 Interessada: Marape Agropecuária (S/C) Ltda. Relator: André Zortéa Antunes - APRAPANRiP Advogado: Juarez Paulo Secchi - OAB/MT 10.483 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 406/2023 Auto de Infração nº 161651 de 15/04/2015. Termo de Embargo/Interdição nº 121601 de 15/04/2015. P...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 405-2023 - 507926-2008

    Processo nº 507926/2008 Interessada: Mirandola e Cia Ltda. Relatora: Lediane Benedita de Oliveira FEPESC: Advogados - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377 e Cássia Gabriela Ferreira dos Santos - OAB/MT 29.993 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data da Reunião: 25/08/2023 Acórdão nº 405/2023 Auto de Infração nº 105666 de 16/06/2008. Por co...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 404-2023 - 109800-2018

    Processo nº 109800/2018 Interessado: Antônio Avelino Paes de Proença Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogada: Jaqueline Proença Larréa Mees - OAB/MT 13.356 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 404/2023 Auto de Infração n° 0999D de 05/03/2018. Termo de Embargo/Interdição n° 0496D de...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 403-2023 - 193172-2020

    Processo nº 193172/2020 Interessado: Antônio Avelino Paes de Proença Relator: William Khalil - CREA Advogada: Jaqueline Proença Larréa Mees - OAB/MT 13.356 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 403/2023 Auto de Infração nº 20033413 de 22/05/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20034130 de 22/05/2020....

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 402-2023 - 37123-2018

    Processo nº 37123/2018 Interessada: Verona Participações Societárias Ltda. Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 402/2023 Auto de Infração nº 0956D de 18/01/2018. Termo de Embargo/Interdição nº...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 401-2023 - 186640-2018

    Processo nº 186640/2018 Interessado: Glauco Bacha Bustamante Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Revisor: Ticiano JulianoMassuda - PGE Advogado: Edmar Dorado Rodrigues - OAB/MT 5081 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 401/2023 Auto de Infração nº 1040D de 22/03/2018. Termo de Embargo/Int...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 400-2023 - 449893-2019

    Processo nº 449893/2019 Interessado: José Pedro Hoffman Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Procuradora: Elaine Bernadete Ganzer - CREA nº 1200529049 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 400/2023 Auto de Infração nº 193208 E de 30/08/2019. Termo de Embargo nº 194032 E de 09/07/2019. Por ...

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