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549 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 439-2023 - 247592-2020

    Processo nº 247592/2020 Interessado - Leonildo Greco Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Elisabete Aparecida da Silveira Araujo da Silva - OAB/MT 8.341. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 439/2023 Auto de Infração nº 20043542 de 26/05/2020. Termo de Embargo/Interdição nº ...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 438-2023 - 217185-2019

    Processo nº 217185/2019 Interessado - Valdemir Sales de Souza Relator - Gustavo Matos Rosa - AMM Advogados - Eugênio Barbosa de Queiroz - OAB/MT 12.457. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 438/2023 Auto de Infração nº 166805 de 02/05/2019. Por ter no dia 02 de maio de 2019 às 05:00h, na MT 170 no...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 437-2023 - 255380-2020

    Processo nº 255380/2020 Interessado - Elizeu Zulmar Maggi Scheffer Relator - Gustavo Matos Rosa - AMM Advogado - Enzo Garcia - OAB/MT 27.237-A. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 437/2023 Auto de Infração nº 20013147 de 19/06/2020. Por funcionar em desacordo com a Portaria de Outorga nº 314/2014...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 436-2023 -141672-2016

    Processo nº 141672/2016 Interessada - A. C. Lima - EPP Relatora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Sérgio Dressler Buss - OAB/MT 5.431-A. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 436/2023 Auto de Infração nº 162267 de 21/03/2016. Por comercializar 38.534 m³ de madeira serrada em bruto...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 435-2023 - 212797-2020

    Processo nº 212797/2020 Interessado - Joaquim Moacir Piovezam Relatora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Lucas Galvão Domingues - OAB/MT 19.296. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 435/2023 Auto de Infração nº 20043604 de 05/06/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044583 de 05...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 434-2023 -306707-2018

    Processo nº 306707/2018 Interessado - Elbio Roberto Valkweis Eireli - EPP Relatora -Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado - Ricardo Luiz Huck - OAB/MT 5.651. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 434/2023 Auto de Infração nº 1243D de 13/06/2018. Por comercializar 134,2161 m³ de madeira nativa e...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 433-2023 - 31762-2019

    Processo nº 31762/2019 Interessada - Ilse Raasch Braun Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Defendente - a própria. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 433/2023 Auto de Infração nº 154945 de 28/11/2018. Por transportar 11.3063 m³ de madeira serrada desacobertadas de Nota Fiscal ...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 432-2023 - 56031-2019

    Processo nº 56031/2019 Interessada - Águas de Paranatinga Ltda. Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogados - Niutom Ribeiro Chaves Junior e OAB/MS 8.575 - Munir Martins Salomão - OAB/MT 20.383. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 432/2023 Auto de Infração nº 108681 de 07/02/...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 431-2023 - 413885-2017

    Processo nº 413885/2017 Interessado - Joaquim Dias Freitas Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogados - Bruno Cesar Moraes Coelho - OAB/MT 24.543 e Lucas Braga Marin - OAB/MT 16.300. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 431/2023 Auto de Infração nº 154866 de 11/07/2017. Termo...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 430-2023 - 526779-2016

    Processo nº 526779/2016 Interessada - BRF S/A Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogados - Fernanda Martins de Azevedo Reis - OAB/SP 439.682 e Urgilton Oliveira - OAB/MG 151.614. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 430/2023 Auto de Infração nº 109591 de 06/10/2016. Por fazer funci...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 429-2023 - 187588-2019

    Processo nº 187588/2019 Interessado - Valdir Peres Morandi Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Tatiane Alves Salles dos Santos - OAB/MT 23.084. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 429/2023 Auto de Infração nº 161113 de 24/04/2019. Por deixar de atender a Notificação nº 585...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 428-2023 - 547451-2019

    Processo nº 547451/2019 Interessado - Antônio Pereira Rodrigues Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - João de Freitas Novais II - OAB/MT 12.052. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 428/2023 Auto de Infração nº 2051D de 25/10/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 1024D de 25/1...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 427-2023 - 561373-2017

    Processo nº 561373/2017 Interessado - Levi Zanardi Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos FETRATUH - Advogado - Adriano Bulhões dos Santos - OAB/MT 8.182. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 427/2023 Auto de Infração nº 141535 de 11/10/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 103846 de 11/10/201...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 426-2023 - 294079-2018

    Processo nº 294079/2018 Interessado - Ralf Kruger D’Almeida Relator - Gustavo Matos Rosa - AMM Advogados - Flavianio K. Taques Figueiredo - OAB/MT 7.348 e Willian Vinicius de Oliveira - OAB/MT 27.479. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 426/2023 Auto de Infração nº 1210D de 06/06/2018. Termo de E...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 425-2023 - 156762-2017

    Processo nº 156762/2016 Interessada - CAB Cuiabá S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT 7.202. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 425/2023 Auto de Infração nº 139075 de 15/03/201...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 424-2023 - 135177-2017

    Processo nº 135177/2017 Interessado - Celso Gomes dos Santos Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogados - Carlos Eduardo Paro Lopes - OAB/MT 12.083 e Mary Claudia da Silva Gonçalves - OAB/MT 26.186. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 424/2023 Auto de Infração nº 133395 de 15/03/2...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 423-2023 - 175379-2020

    Processo nº 175379/2020 Interessado - Marcos Paulo Capitanio Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogadas - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 e Camila Dill Rosseto - OAB/MT. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 423/2023 Auto de Infração nº 20033199 de 07/05/2020. Por impedir a regeneração...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 422-2023 - 215634-2017

    Processo nº 62114/2017 Interessado: Ernani Maldaner Relatora: Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Revisor: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado: Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 422/2023 Auto de Infração nº 0326D de 07/02/2017. Termo de E...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 421-2023 - 62114-2017

    Processo nº 215634/2017 Interessado - Rafael Gonzatto Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogados - André Rodrigues P. da Silva - OAB/MT 18.813/A e Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 421/2023 Auto de Infração nº 0384D de 12/04/2017. Termo de Embargo/I...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão - 420-2023 - 94481-2019

    Processo nº 94481/2019 Interessado: Cesar Farias Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogado: Jaime Ulisses Peterlini - OAB/MT 10.600 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/08/2023 Acórdão nº 420/2023 Auto de Infração nº 1577D de 28/02/2019. Por apresentar informações falsas, enganosas e omissas em proced...

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