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  • D.O. nº 27991 de 4/05/2021 - PORTARIA 03 2021 FISCAIS ALDIR

    PORTARIA Nº 03/2021/SPC/SECEL, 30 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a Comissão Especial de Fiscalização dos Editais de Chamada Pública, em execução à política emergencial da cultura vinculada ao inciso III do artigo 2° da Lei Federal n.° 14.017/2020 O SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS CULTURAIS no uso das atribuições delegadas pelo SECRETÁRIO DE ES...

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