Legislação

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D.O. nº 27635 de 21/11/2019 - EXTRATO NOTAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO nº. 540472/2019 OBJETO: Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços artísticos sui generis com fundamento no art. 25, III da Lei Federal n.º 8.666/1993 - para composição do cenário do evento ARENA ENCANTADA a ser realizado na Arena Pantanal - Cuiabá/MT FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25,...

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D.O. nº 27634 de 19/11/2019 - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO nº 571 2017

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 571-2017. PARTES: Secretaria de Estado de Estado de Assistência Social e Cidadania-SETASC/MT, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública-SESP. OBJETO: As partes a cima qualificadas resolvem de comum acordo e na forma do processo Administrativo que culminou na celebração do Term...

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