Legislação

D.O. nº 28894 de 19/12/2024 - LEI 12763

LEI Nº 12.763, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo Educacional e Social Presbiteriano - IDESP, de Alta Floresta. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona...

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D.O. nº 28894 de 19/12/2024 - LEI 12762

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D.O. nº 28894 de 19/12/2024 - LEI 12762

LEI Nº 12.762, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação de Produtores e Feirantes de Chapada dos Guimarães. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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D.O. nº 28894 de 19/12/2024 - LEI 12761

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D.O. nº 28894 de 19/12/2024 - LEI 12761

LEI Nº 12.761, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Autor: Deputado Lúdio Cabral Declara de utilidade pública a Associação de Apicultores Produtores de Mel Orgânico do Pantanal - APIOPAN, de Poconé. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona...

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D.O. nº 28894 de 19/12/2024 - LEI 12760

LEI Nº 12.760, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Autor: Deputado Diego Guimarães Denomina Rivadalve Chamiski a Rodovia MT-010 no trecho entre o km 444 e o km 543, nos Municípios de Tapurah e Ipiranga do Norte. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do E...

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D.O. nº 28894 de 19/12/2024 - LEI 12759

LEI Nº 12.759, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Autor: Deputado Carlos Avallone Coautoria: Deputado Wilson Santos Denomina Joseph Mikhail Malouf o viaduto sobre a MT-010. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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D.O. nº 28894 de 19/12/2024 - LEI 12758

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D.O. nº 28894 de 19/12/2024 - LEI 12758

LEI Nº 12.758, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.157, de 19 de junho de 2009, que institui a Semana Estadual da Adoção e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e...

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D.O. nº 28894 de 19/12/2024 - LEI 12757

LEI Nº 12.757, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Autores: Deputada Janaina Riva e Deputado Eduardo Botelho Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.652, de 27 de dezembro de 2021, que declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso as expressões artísticas e esportivas elencadas e dispõe sobre a proteção ao bem-estar animal. ...

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D.O. nº 28894 de 19/12/2024 - LEI 12757

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D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - LEI 12754

LEI Nº 12.754, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. Autor: Deputado Carlos Avallone Dispõe sobre alteração da Lei nº 8.145, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1...

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