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150 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28680 de 9/02/2024 (Edição Extra 2) - LEI 12432

    LEI Nº 12.432, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO...

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  • D.O. nº 28677 de 6/02/2024 - LEI 12431

    LEI Nº 12.431, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Estado de Mato Grosso -FMTE e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da...

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  • D.O. nº 28677 de 6/02/2024 - LEI 12430

    LEI Nº 12.430, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Autor: Deputado Claudio Ferreira Estabelece sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova...

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  • D.O. nº 28677 de 6/02/2024 - LEI 12429

    LEI Nº 12.429, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Autor: Deputado Paulo Araújo Institui o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2 no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Es...

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  • D.O. nº 28677 de 6/02/2024 - LEI 12428

    LEI Nº 12.428, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Autor: Deputado Nininho Denomina Rodovia Estadual Jairo Carlos de Oliveira o trecho da MT-471, do entroncamento da BR-163/BR-364, passando pela Gleba Rio Vermelho, até a localidade Miau às margens do Rio Vermelho em Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que...

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  • D.O. nº 28677 de 6/02/2024 - LEI 12426

    LEI Nº 12.426, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Autores: Deputados Elizeu Nascimento e Beto Dois a Um Fica instituído o Dia do Capoeirista em todo o Estado de Mato Grosso, a ser comemorado anualmente em 25 de julho. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governa...

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  • D.O. nº 28677 de 6/02/2024 - LEI 12427

    LEI Nº 12.427, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Autor: Deputado Valter Miotto Denomina o trecho da MT-322 que compreende o entroncamento com a BR-163 (Município de Matupá) até o entroncamento da MT-419 (Município de Novo Mundo), com o nome Rodovia Prefeito Adário Martins de Almeida. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista...

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  • D.O. nº 28677 de 6/02/2024 - LEI 12425

    LEI Nº 12.425, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Autor: Deputado Nininho Denomina-se Ponte Dr. Milton Queiroz Lopes a ponte sobre o Rio dos Peixes, localizada na MT-338 no Município de Juara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a ...

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  • D.O. nº 28677 de 6/02/2024 - LEI 12424

    LEI Nº 12.424, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Autores: Deputados Eduardo Botelho e Beto Dois a Um Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.679, de 03 de março de 2022, que dispõe sobre o Projeto Olimpus no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 ...

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  • D.O. nº 28677 de 6/02/2024 - LEI 12423

    LEI Nº 12.423, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Autor: Deputado Eduardo Botelho Dispõe sobre a proibição do uso de coleira antilatido em animais no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte L...

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  • D.O. nº 28677 de 6/02/2024 - LEI 12422

    LEI Nº 12.422, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Autoriza o Estado a delegar aos municípios a administração e exploração de rodovias estaduais. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O ...

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  • D.O. nº 28675 de 2/02/2024 (Edição Extra) - LEI 12421-ANEXOS-ok

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28675 de 2/02/2024 (Edição Extra) - LEI 12421

    LEI Nº 12.421, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2024. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO ...

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  • D.O. nº 28673 de 31/01/2024 (Edição Extra) - LEI 12420

    LEI Nº 12.420, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.818, de 1º de outubro de 2012, e revoga dispositivo da Lei nº 11.104, de 02 de abril de 2020. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Es...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - LEI 12419

    LEI Nº 12.419, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Autora: Mesa Diretora Altera a Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido o inciso V...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - LEI 12418

    LEI Nº 12.418, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 12.299, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o G...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - LEI 12417

    LEI Nº 12.417, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancion...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - LEI 12416

    LEI Nº 12.416, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o cadastramento de recém-nascidos e crianças, com deficiência, atendidas em unidades, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gov...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - LEI 12415

    LEI Nº 12.415, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 9.020, de 13 de novembro de 2008, que estabelece nova regulamentação ao Conselho de Segurança Alimentar do Estado de Mato Grosso - CONSEA/MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - LEI 12414

    LEI Nº 12.414, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 10.989, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - CONESP-MT, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o a...

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