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7 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12553

    LEI Nº 12.553, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública a Associação Espírita Esperança - AESPERANÇA, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica d...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12551

    LEI Nº 12.551, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Faissal Denomina Antônio dos Reis Rodrigues a Rodovia MT-339 no trecho que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Antôn...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12552

    LEI Nº 12.552, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Afros Descendentes oriundas da Gleba Cascata em Defesa das Questões Sócio-Político Ambiental - AMA, de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição ...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12549-ANEXO ÚNICO

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12550

    LEI Nº 12.550, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Claudio Ferreira Institui o Programa Escola Amiga do Agro na rede pública estadual de ensino do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12549

    LEI Nº 12.549, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar instrumento para alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, te...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12548

    LEI Nº 12.548, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autor: Poder Executivo Cria o Fundo de Apoio às Florestas, denominado Fundo Amigos da Floresta - 3F (Forest Friends Fund) e institui o Selo 3F - Amigos da Floresta e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, ...

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