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150 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28770 de 25/06/2024 - LEI 12568

    LEI Nº 12.568, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação da Casa da Amizade, denominada como Associação de Senhoras de Rotarianos, do Distrito 4440, de Juína. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Go...

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  • D.O. nº 28770 de 25/06/2024 - LEI 12561

    LEI Nº 12.561, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Autora: Deputada Janaina Riva Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.798, de 08 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o qu...

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  • D.O. nº 28770 de 25/06/2024 - LEI 12560

    LEI Nº 12.560, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Eduardo Botelho Estabelece a obrigatoriedade da destinação adequada e implantação de logística reversa no Estado de Mato Grosso para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 ...

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  • D.O. nº 28770 de 25/06/2024 - LEI 12559

    LEI Nº 12.559, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Sebastião Rezende Institui a Campanha de Conscientização sobre a FELV (Leucemia Viral Felina) no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a s...

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  • D.O. nº 28769 de 24/06/2024 - LEI 12558

    LEI Nº 12.558, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Beto Dois a Um Altera a Lei nº 8.479, de 15 de maio de 2006.. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei nº 8.479, de 15...

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  • D.O. nº 28769 de 24/06/2024 - LEI 12557

    LEI Nº 12.557, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Paulo Araújo Dispõe sobre a transparência na divulgação das arrecadações oriundas das multas aplicadas por radares eletrônicos no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o ...

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  • D.O. nº 28769 de 24/06/2024 - LEI 12556

    LEI Nº 12.556, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Dr. João Institui a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção da Economia Colaborativa. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica insti...

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  • D.O. nº 28769 de 24/06/2024 - LEI 12555

    LEI Nº 12.555, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Thiago Silva Institui diretrizes para o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprov...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12553

    LEI Nº 12.553, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública a Associação Espírita Esperança - AESPERANÇA, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica d...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12551

    LEI Nº 12.551, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Faissal Denomina Antônio dos Reis Rodrigues a Rodovia MT-339 no trecho que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Antôn...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12552

    LEI Nº 12.552, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Afros Descendentes oriundas da Gleba Cascata em Defesa das Questões Sócio-Político Ambiental - AMA, de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição ...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12549-ANEXO ÚNICO

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12550

    LEI Nº 12.550, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Claudio Ferreira Institui o Programa Escola Amiga do Agro na rede pública estadual de ensino do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12549

    LEI Nº 12.549, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar instrumento para alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, te...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12548

    LEI Nº 12.548, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autor: Poder Executivo Cria o Fundo de Apoio às Florestas, denominado Fundo Amigos da Floresta - 3F (Forest Friends Fund) e institui o Selo 3F - Amigos da Floresta e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, ...

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  • D.O. nº 28753 de 29/05/2024 - LEI 12535

    LEI Nº 12.535, DE 28 DE MAIO DE 2024. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alienar onerosamente o imóvel que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fi...

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  • D.O. nº 28753 de 29/05/2024 - LEI 12532

    LEI Nº 12.532, DE 28 DE MAIO DE 2024. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 4.473, de 28 de maio de 1982, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Trânsito e institui o Conselho Estadual de Trânsito, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição ...

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  • D.O. nº 28747 de 21/05/2024 - LEI 12530

    LEI Nº 12.530, DE 20 DE MAIO DE 2024. Autora: Mesa Diretora Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional, os cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, e funções de confiança da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTAD...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - LEI 12509

    LEI Nº 12.509, DE 07 DE MAIO DE 2024. Autor: Deputado Juca do Guaraná Declara de utilidade pública o Centro Espírita Lar de Amor, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de util...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - LEI 12508

    LEI Nº 12.508, DE 07 DE MAIO DE 2024. Autor: Deputado Claudio Ferreira Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Meninos do Sol - AEMS, de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º...

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