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24 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27096 de 31/08/2017 - DECRETO 1182 17

    DECRETO Nº 1.182, DE 31 DE AGOSTO DE 2017. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.031, de 02 de junho de 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 467307/2017, e Considerando o disposto na Lei Compl...

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  • D.O. nº 27095 de 30/08/2017 - DECRETO 1181 17

    DECRETO Nº 1.181, DE 30 DE AGOSTO DE 2017. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se i...

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  • D.O. nº 27094 de 29/08/2017 - DECRETO 1180 17

    DECRETO Nº 1.180, DE 29 DE AGOSTO DE 2017. Promove Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto no art. 14, c/c art. 42. § 1º, da Lei n° 10.076, de 31 de março de 2014 e art. 43 do De...

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  • D.O. nº 27094 de 29/08/2017 - DECRETO 1179 17

    DECRETO Nº 1.179, DE 29 DE AGOSTO DE 2017. Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto no art. 14, c/c art. 42. § 1º, da Lei n° 10.076, de 31 de março de 2014 e art. 43 do Dec...

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  • D.O. nº 27094 de 29/08/2017 - DECRETO 1178 17

    DECRETO Nº 1.178, DE 29 DE AGOSTO DE 2017. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto na alínea “a”, inciso I, parágrafo único do art. 10, arts. 48 e 52, da Lei n° 10.076, ...

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  • D.O. nº 27093 de 28/08/2017 - DECRETO 1177 17

    DECRETO 1.177, DE 28 DE AGOSTO DE 2017. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato G...

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  • D.O. nº 27093 de 28/08/2017 - DECRETO 1176 17

    DECRETO 1.176, DE 28 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a Inclusão de Produtos para empresa beneficiada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 4029...

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  • D.O. nº 27093 de 28/08/2017 - DECRETO 1175 17

    DECRETO 1.175, DE 28 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a concessão e a fruição de incentivos fiscais para empresa enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que cons...

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  • D.O. nº 27093 de 28/08/2017 - DECRETO 1174 17

    DECRETO 1.174, DE 28 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a concessão e a fruição de incentivos fiscais para empresa enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que cons...

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  • D.O. nº 27093 de 28/08/2017 - DECRETO 1173 17

    DECRETO 1.173, DE 28 DE AGOSTO DE 2017. Introduziu alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que, em regra, os prog...

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  • D.O. nº 27093 de 28/08/2017 - DECRETO 1172 17

    DECRETO 1.172, DE 28 DE AGOSTO DE 2017. Altera o Decreto nº 1.147, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre a regulamentação das atribuições da Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, Incis...

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  • D.O. nº 27089 de 22/08/2017 - DECRETO 1163 17

    DECRETO 1.163, DE 22 DE AGOSTO DE 2017. Altera dispositivo do Decreto nº 316, de 06 de novembro de 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, Inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 241370/2017, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do Art...

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  • D.O. nº 27089 de 22/08/2017 - DECRETO 1162 17

    DECRETO 1.162, DE 22 DE AGOSTO DE 2017. Declara Luto Oficial no Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, Considerando o falecimento do Excelentíssimo Senhor PEDRO PEDROSSIAN, então Governador do Estado de Mato Grosso no período de 19...

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  • D.O. nº 27089 de 22/08/2017 - DECRETO 1161 17

    DECRETO 1.161, DE 22 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a Adesão do Estado de Mato Grosso ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista...

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  • D.O. nº 27087 de 18/08/2017 - DECRETO 1160 17

    DECRETO N° 1.160, DE 18 DE AGOSTO DE 2017. Altera o Decreto n° 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo ...

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  • D.O. nº 27084 de 15/08/2017 - DECRETO 1149 17

    DECRETO 1.149, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a delegação de serviços decorrentes da administração da Carteira Imobiliária da extinta Companhia da Habitação Popular do Estado de Mato Grosso - COHAB/MT, em favor da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. - Desenvolve MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO G...

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  • D.O. nº 27084 de 15/08/2017 - DECRETO 1148 17

    DECRETO 1.148, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se atua...

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  • D.O. nº 27084 de 15/08/2017 - DECRETO 1147 17

    DECRETO 1.147, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. Regulamenta as atribuições da Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos da Procuradoria-Geral do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 390604/2017, e Con...

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  • D.O. nº 27082 de 11/08/2017 - DECRETO 1146 17

    DECRETO 1.146, DE 11 DE AGOSTO DE 2017. Concede a Medalha de Honra ao Mérito da Defesa Civil às personalidades civis e militares adiante indicadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 344466/2017, e DECR...

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  • D.O. nº 27081 de 10/08/2017 - DECRETO 1145 17

    DECRETO Nº 1.145, DE 10 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E ...

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