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16 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26991 de 30/03/2017 - DECRETO 906 17

    DECRETO 906, DE 30 DE MARÇO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débito pertinente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas ...

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  • D.O. nº 26991 de 30/03/2017 - DECRETO 905 17

    DECRETO 905, DE 30 DE MARÇO DE 2017. Altera o Decreto n° 2.125, de 11 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e...

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  • D.O. nº 26991 de 30/03/2017 - DECRETO 907 17

    DECRETO Nº 907 DE 30 DE MARÇO DE 2017. Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5476/94 de 30 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial da mesma data. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o que consta no processo nº66385/2017; DECRE...

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  • D.O. nº 26990 de 29/03/2017 - DECRETO 902 17

    DECRETO Nº 902, DE 29 DE MARÇO DE 2017. Revoga o Decreto n° 777, de 28 de dezembro de 2016, repristina e altera o artigo 5° do Anexo VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, in...

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  • D.O. nº 26990 de 29/03/2017 - DECRETO 903 17

    DECRETO Nº 903, DE 29 DE MARÇO DE 2017. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se impl...

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  • D.O. nº 26990 de 29/03/2017 - DECRETO 904 17

    DECRETO 904, DE 29 DE MARÇO DE 2017. Acrescenta ao Art. 1º do Decreto nº 1.252, de 16 de julho de 2012, a finalidade de revitalização das áreas que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao art. 1º do Decr...

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  • D.O. nº 26988 de 27/03/2017 - DECRETO 901 17

    DECRETO Nº 901, DE 27 DE MARÇO DE 2017. Institui Grupo de Trabalho para regulamentar a Lei nº 10.492, de 09 de janeiro de 2017, que determina a realização periódica de autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo Poder Público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachad...

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  • D.O. nº 26987 de 24/03/2017 - DECRETO 896 17

    DECRETO Nº 896 DE 24 DE MARÇO DE 2017 . Dispõe sobre a Promoção de Procuradores do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO DE MATO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, Art. 112, inciso IV e Art. 114 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 147122/2017, e Considerando a decisão do Colégio de...

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  • D.O. nº 26987 de 24/03/2017 - DECRETO 895 17

    DECRETO Nº 895 DE 24 DE MARÇO DE 2017 . Dispõe sobre a Promoção de Procuradores do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO DE MATO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, Art. 112, inciso IV e Art. 114 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº147122/2017, e Considerando a decisão do Colégio de ...

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  • D.O. nº 26985 de 22/03/2017 - DECRETO 892 17

    DECRETO Nº 892, DE 22 DE MARÇO DE 2017. Revoga dispositivo do Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado...

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  • D.O. nº 26985 de 22/03/2017 - DECRETO 891 17

    DECRETO Nº 891, DE 22 DE MARÇO DE 2017. Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo nº 69581/2017, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer ...

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  • D.O. nº 26984 de 21/03/2017 - DECRETO 890 17

    DECRETO Nº 890, DE 21 DE MARÇO DE 2017. Concede a Medalha de Mérito Policial de Fronteira aos policiais integrantes do Grupo Especial de Segurança de Fronteira e autoridades civis e militares adiante indicados. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e ten...

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  • D.O. nº 26984 de 21/03/2017 - DECRETO 889 17

    DECRETO Nº 889, DE 21 DE MARÇO DE 2017. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual e, tendo em vista o que consta no Processo nº 192751/2016 e o disposto do artigo 10, parágrafo único, e artigos 17 e 4...

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  • D.O. nº 26984 de 21/03/2017 - DECRETO 888 17

    DECRETO Nº 888, DE 21 DE MARÇO DE 2017. Retifica o Decreto nº 853, de 10 de fevereiro de 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 74428/2017, e DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Art. 2º do Decreto nº 85...

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  • D.O. nº 26984 de 21/03/2017 - DECRETO 887 17

    DECRETO Nº 887, DE 21 DE MARÇO DE 2017. Retifica o Decreto nº 851, de 10 de fevereiro de 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 74399/2017, e DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Art. 2º do Decreto nº 85...

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  • D.O. nº 26984 de 21/03/2017 - DECRETO 886 17

    DECRETO Nº 886, DE 21 DE MARÇO DE 2017. Retifica o Decreto nº 809, de 17 de janeiro de 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 68981/2017, e DECRETA: Art. 1º Ficam retificados os Arts. 1º e 2º do Decret...

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