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26 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27690 de 12/02/2020 - DECRETO 363 20

    DECRETO Nº 363, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência nas áreas do Município de Nova Bandeirantes/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018,...

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  • D.O. nº 27690 de 12/02/2020 - DECRETO 362 20

    DECRETO Nº 362, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Estadual nº 6.945, de 05 de novembro de 1997. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituiçã...

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  • D.O. nº 27689 de 11/02/2020 - DECRETO 361 20

    DECRETO Nº 361, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre a reformulação do Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis - PMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 233330/2019 e seus apensos, e CONSIDERA...

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  • D.O. nº 27689 de 11/02/2020 - DECRETO 360 20

    DECRETO Nº 360, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. Em caráter excepcional, autoriza, até 28 de fevereiro de 2020, a formalização da opção com eficácia a partir de 1° de janeiro de 2020, pela migração e do requerimento para fruição de remissão e anistia previstas nos artigos 3° a 6° da Lei Complementar n°631, de 31 de julho de 2019, bem como pela fruiç...

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  • D.O. nº 27684 de 4/02/2020 - DECRETO 359 20

    DECRETO Nº 359, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera os Anexos II e IV do Decreto nº 181, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a redistribuição dos cargos das Carreiras dos Profissionais da Área Meio da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dos Profissionais de Desenvolvimento Ec...

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  • D.O. nº 27683 de 3/02/2020 - DECRETO 358 20

    DECRETO Nº 358, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 1.760 de 26 de setembro de 2000, publicado no Diário Oficial da mesma data. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando o constante no processo nº 476836/...

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