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27 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27924 de 27/01/2021 - DECRETO 808 21

    DECRETO Nº 808, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. Regulamenta os pedidos de compensação nos termos da Lei n° 8.672, de 6 de julho de 2007, que dispõe sobre a compensação de dívidas líquidas e certas de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista com créditos tributários e não t...

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  • D.O. nº 27921 de 22/01/2021 (Edição Extra) - DECRETO 805 21

    DECRETO Nº 805, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Altera o Decreto nº 90, de 16 de abril de 2019, que regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos efetivos civis e militares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO...

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  • D.O. nº 27921 de 22/01/2021 (Edição Extra) - DECRETO 804 21

    DECRETO Nº 804, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Altera o Decreto nº 691, de 15 de outubro de 2020, que regulamenta a cessão e a remoção dos servidores públicos civis e militares da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuiçõ...

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  • D.O. nº 27921 de 22/01/2021 (Edição Extra) - DECRETO 803 21

    DECRETO Nº 803, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Altera o Decreto nº 446, de 16 de março de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata do regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua colaboração. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROS...

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  • D.O. nº 27921 de 22/01/2021 (Edição Extra) - DECRETO 802 21

    DECRETO Nº 802, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Altera o Decreto nº 1.736, de 18 de dezembro de 2018,que “Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Convênios e instrumentos congêneres e aprova as diretrizes e procedimentos no âmbito do Estado de Mato Grosso”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso...

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  • D.O. nº 27921 de 22/01/2021 (Edição Extra) - DECRETO 801 21

    DECRETO Nº 801, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º ...

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  • D.O. nº 27921 de 22/01/2021 (Edição Extra) - DECRETO 800 21

    DECRETO Nº 800, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Polícia Judiciária Civil - PJC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A Políci...

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  • D.O. nº 27921 de 22/01/2021 (Edição Extra) - DECRETO 799 21

    DECRETO Nº 799, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R ...

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  • D.O. nº 27921 de 22/01/2021 (Edição Extra) - DECRETO 798 21

    DECRETO Nº 798, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 10, inciso III, alínea ‘c’, c/c Art. 16 e Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de...

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  • D.O. nº 27921 de 22/01/2021 (Edição Extra) - DECRETO 797 21

    DECRETO Nº 797, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Estadual, a criação e implantação da Carta de Serviços ao Usuário, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V ...

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  • D.O. nº 27921 de 22/01/2021 (Edição Extra) - DECRETO 796 21

    DECRETO Nº 796, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso, disciplina a eleição de seus membros e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Pr...

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  • D.O. nº 27921 de 22/01/2021 (Edição Extra) - DECRETO 777 20 REPUBLICAÇÃO

    *DECRETO Nº 777, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, a redistribuição de cargos de em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Est...

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  • D.O. nº 27918 de 19/01/2021 (Edição Extra) - 795 21 Estrutura Organizacional CASA CIVIL 190121

    DECRETO Nº 795, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso,a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: ...

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  • D.O. nº 27918 de 19/01/2021 - DECRETO 794 21

    DECRETO Nº 794, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar, que adiante menciona, e dá outras providências. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,e considerando o que consta do Processo nº 494309/2020, da Secretaria de Estado d...

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  • D.O. nº 27918 de 19/01/2021 - DECRETO 793 21

    DECRETO Nº 793, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar, que adiante menciona, e dá outras providências. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,e considerando o que consta do Processo nº 494315/2020, da Secretaria de Estado d...

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  • D.O. nº 27918 de 19/01/2021 - DECRETO 792 21

    DECRETO Nº 792, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar, que adiante menciona, e dá outras providências. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,e considerando o que consta do Processo nº 494312/2020, da Secretaria de Estado d...

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  • D.O. nº 27918 de 19/01/2021 - DECRETO 791 21

    DECRETO Nº 791, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar, que adiante menciona, e dá outras providências. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,e considerando o que consta do Processo nº 494318/2020, da Secretaria de Estado d...

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  • D.O. nº 27918 de 19/01/2021 - DECRETO 789 21

    DECRETO Nº 789, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar, que adiante menciona, e dá outras providências. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo nº 494320/2020, da Secretaria de Estado ...

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  • D.O. nº 27918 de 19/01/2021 - DECRETO 788 21

    DECRETO Nº 788, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar, que adiante menciona, e dá outras providências. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo nº 494311/2020, da Secretaria de Estado ...

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  • D.O. nº 27918 de 19/01/2021 - DECRETO 790 21

    DECRETO Nº 790, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar, que adiante menciona, e dá outras providências. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,e considerando o que consta do Processo nº 494324/2020, da Secretaria de Estado d...

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