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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28322 de 2/09/2022 - VETO M147 22

    MENSAGEM Nº 147, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1137/2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas junto ...

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  • D.O. nº 28322 de 2/09/2022 - VETO M146 22

    MENSAGEM Nº 146, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 818/2021 que "Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxili...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - M145 22 plei1223 21

    MENSAGEM Nº 145, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1223/2021, que “Dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil ...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - M144 22 plei9 22

    MENSAGEM Nº 144, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 9/2022, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.578, de 22 de novembro de...

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