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13 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28251 de 25/05/2022 - M103 22 VETO

    MENSAGEM Nº 103, DE 24 DE MAIO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 351/2022, que "Dispõe sobre a estadualização de parte do traçado da estrada ...

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  • D.O. nº 28251 de 25/05/2022 - M102 20 VETO

    MENSAGEM Nº 102, DE 24 DE MAIO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 797/2020, que “Dispõe sobre o Programa Estadual de Animais de Estimação Perd...

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  • D.O. nº 28251 de 25/05/2022 - M101 22 VETO

    MENSAGEM Nº 101, DE 24 DE MAIO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 30/2022, que "disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol...

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  • D.O. nº 28251 de 25/05/2022 - M100 22 VETO

    MENSAGEM Nº 100, DE 24 DE MAIO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 153/2020, que "Dispõe sobre as diretrizes obrigatórias nas contas de energia...

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  • D.O. nº 28251 de 25/05/2022 - M99 22 VETO

    MENSAGEM Nº 99, DE 24 DE MAIO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 321/2020, que "Institui a Política Estadual para os Hospitais de Pequeno Port...

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  • D.O. nº 28251 de 25/05/2022 - M98 22 VETO

    MENSAGEM Nº 98, DE 24 DE MAIO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 832/2019, que Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito...

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  • D.O. nº 28251 de 25/05/2022 - M97 22 VETO

    MENSAGEM Nº 97, DE 24 DE MAIO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 764/2020, que "Dispõe sobre a criação da Campanha de Alerta para os Casos de ...

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  • D.O. nº 28251 de 25/05/2022 - M96 22 VETO PARCIAL

    MENSAGEM Nº 96, DE 24 DE MAIO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 640/2019, que "Dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano e adota ou...

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  • D.O. nº 28242 de 12/05/2022 - M95 22 VETO

    MENSAGEM Nº 95, DE 11 DE MAIO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 168/2019, que "Institui programa de incentivo à implementação de hortas nas esc...

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  • D.O. nº 28242 de 12/05/2022 - M94 22 VETO

    MENSAGEM Nº 94, DE 11 DE MAIO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 189/2019 que "Torna obrigatória a instalação de sistemas de aproveitamento de...

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  • D.O. nº 28242 de 12/05/2022 - M93 22 VETO

    MENSAGEM Nº 93, DE 11 DE MAIO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 260/2019 que “Cria o Programa Seja Gentil no Estado de Mato Grosso”, aprovado...

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  • D.O. nº 28242 de 12/05/2022 - M92 22 VETO

    MENSAGEM Nº 92, DE 11 DE MAIO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 833/2019, que "Institui a Política de Saúde Mental para os servidores da segura...

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  • D.O. nº 28242 de 12/05/2022 - M91 22 VETO

    MENSAGEM Nº 91, DE 11 DE MAIO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 135/2022, que "Altera o dispositivo no art. 63 da Lei nº 11.549, de 27 de outub...

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