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46 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28070 de 24/08/2021 - Acórdão 168 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 834661/2009. Recorrente - Luís Cesar Paulilno. Auto de Infração n. 121422, de 05/11/2002. Relator - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado - Èlcio Lima do Prado - OAB/MT 4.757 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 168/2021 Auto de Infração n. 121422, de 05/11/2002. Po...

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  • D.O. nº 28070 de 24/08/2021 - Acórdão 167 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 260012/2009. Recorrente - José Clemilton Gomes Barros Auto de Infração n.107188, de 15/04/2009. Relator - Belmiro Lopes de Miranda - FEPESC Advogado - Rafael Beraldo Barros - OAB/MT 12.970 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 167/2021 Auto de Infração n. 107188, de 15/04/200...

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  • D.O. nº 28070 de 24/08/2021 - Acórdão 166 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 834661/2009 Recorrente - Luiz Cesar Paulino Auto de Infração n. 121422, de 05/11/2012 Relator - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado - Élcio Lima do Prado - OAB/MT 4.757 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 166/2021 Auto de Infração n. 121422, de 05/11/2002. Por fa...

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  • D.O. nº 28070 de 24/08/2021 - Acórdão 165 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 308506/2009 Recorrente - Márcio Lucidório Minotto Auto de Infração n. 118349, de 15/04/2009. Relator - Augusto César da Costa Castilho - IBAMA Advogado - Luiz Carlos Carassa - OAB/MT 4.223-B Thiago Henrique dos Santos Minotto - OAB/SP - 118349 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Ac...

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  • D.O. nº 28070 de 24/08/2021 - Acórdão 164 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 382835/2013 Recorrente - Incomag Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. Auto de Infração n. 139244, de 06/06/2013. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Procurador - Thiago Felipe Grams - CPF. 006.246.551-13 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 164/2021 Auto de...

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  • D.O. nº 28070 de 24/08/2021 - Acórdão 163 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 361495/2012 Recorrente - Sanear - Serviço de Saneamento Ambiental Auto de Infração n. 122150, de 09/072012. Relator - Cesar Esteves Soares - IBAMA Advogado - Rafael Santos de Oliveira - OAB/MT 14.885 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 163/2021 Auto de Infração n. 122150, d...

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  • D.O. nº 28070 de 24/08/2021 - Acórdão 162 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 702876/2010 Recorrente - Carlos Alberto de Oliveira Guimarães Júnbior Auto de Infração n. 126166, de 15/09/2010. Relator - Willian Khalil Advogado- Mauro Alexandre Moleiro Pires - OAB/MT 7.443 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 162/2021 Auto de Infração n. 126166, de 15/09...

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  • D.O. nº 28070 de 24/08/2021 - Acórdão 161 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 786920/2010. Recorrente - Miguel Guizardi Júnior. Auto de Infração n. 126257, de 21/09/2010. Relator - Adelayne Bazzano Magalhães - SES. Advogados - Fabio Luis de Mello Oliveira - OAB/MT 6.848, e Rafael Costa Bernardelli OAB/MT 13.411- 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 16...

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  • D.O. nº 28070 de 24/08/2021 - Acórdão 160 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 789663/2011. Recorrente - Salete Maria Pelles Ritter. Auto de Infração n. 126607, de 21/10/2011. Relator - Belmiro Lopes de Miranda - FEPESC Advogado - Antônio Roberto Gomes de Oliveira - OAB/MT 10.168 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 160/2021 Auto de Infração n. 126607,...

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  • D.O. nº 28070 de 24/08/2021 - Acórdão 159 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 60728/2012. Recorrente - José Possenti. Auto de Infração n. 130906, de 06/02/2012. Relator - Augusto César da Costa Castilho - IBAMA Advogado - João Pedro da Fonseca Araújo - OAB/MT 21.408 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 159/2021 Auto de Infração n. 130906, de 06/02/201...

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  • D.O. nº 28070 de 24/08/2021 - Acórdão 158 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 350827/2009. Recorrente - Aigo Cunha de Morpes. Auto de Infração n. 119411, de 14/05/2009. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO. Advogado - Tadeu Múcio Galvão M. Vallim - OAB/MT 4.717 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 158/2021 Auto de Infração n. 119411, de...

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  • D.O. nº 28070 de 24/08/2021 - Acórdão 157 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 387049/2012. Recorrente - Franciele Elisabete Passinato. Auto de Infração n. 137510, de 17/07/2012. Relator - Willian Khalil - CREA. Advogado - Tadeu Múcio Galvão M. Vallim - OAB/MT 4.717. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 157/2021 Auto de Infração n. 137510, de 17/07/201...

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  • D.O. nº 28070 de 24/08/2021 - Acórdão 156 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 560041/2015. Recorrente - Verenice Lupatine Sutil. Auto de Infração n. 161703, de 28/10/2015. Relator - César Esteves Soares - IBAMA Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 156/2021 Auto de Infração n. 161703, de 28/10/2015. Auto de Insp...

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  • D.O. nº 28070 de 24/08/2021 - Acórdão 155 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 533948/2009. Recorrente - Nilson Stefanini Auto de Infração n. 119023, de 12/07/2009. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogada - Geize Aranha de Medeiros - OAB/MT - 10.830 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 155/2021 Auto de Infração n. 119023, de 12/07/...

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  • D.O. nº 28070 de 24/08/2021 - Acórdão 170 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 588935/2008. Recorrente - Geovânio Marques Ferreira. Auto de Infração n. 105711, de 08/08/2008. Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736, e Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 170/2021 Auto d...

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  • D.O. nº 28070 de 24/08/2021 - Acórdão 169 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 583263/2008. Recorrente - Rodrigo Zunazzi. Auto de Infração n. 112334, de 07/07/2008. Relatora - Mariana Jéssica B. L. da Mata - ICV Advogado - Carlos Roberto Previdelli - OAB/MT 6.071-A. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 169/2021 Auto de Infração n. 112334, de 07/07/2008...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 167 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 260012/2009. Recorrente - José Clemilton Gomes Barros Auto de Infração n.107188, de 15/04/2009. Relator - Belmiro Lopes de Miranda - FEPESC Advogado - Rafael Beraldo Barros - OAB/MT 12.970 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 167/2021 Auto de Infração n. 107188, de 15/04/200...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 166 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 834661/2009 Recorrente - Luiz Cesar Paulino Auto de Infração n. 121422, de 05/11/2012 Relator - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado - Élcio Lima do Prado - OAB/MT 4.757 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 166/2021 Auto de Infração n. 121422, de 05/11/2002. Por fa...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 165 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 308506/2009 Recorrente - Márcio Lucidório Minotto Auto de Infração n. 118349, de 15/04/2009. Relator - Augusto César da Costa Castilho - IBAMA Advogado - Luiz Carlos Carassa - OAB/MT 4.223-B Thiago Henrique dos Santos Minotto - OAB/SP - 118349 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Ac...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 164 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 382835/2013 Recorrente - Incomag Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. Auto de Infração n. 139244, de 06/06/2013. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Procurador - Thiago Felipe Grams - CPF. 006.246.551-13 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 164/2021 Auto de...

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