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135 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27632 de 14/11/2019 - LEI 10999

    LEI Nº 10.999, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Denomina Hospital Regional de Colíder Dr. Masamitsu Takano o Hospital Regional de Colíder. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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  • D.O. nº 27632 de 14/11/2019 - LEI 10998

    LEI Nº 10.998, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autor: Deputado Eduardo Botelho Dispõe sobre o reconhecimento do Território Cururu Siriri como patrimônio cultural material e imaterial de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado san...

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  • D.O. nº 27632 de 14/11/2019 - LEI 10997

    LEI Nº 10.997, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autor: Deputado Sebastião Rezende Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista - CIA no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador d...

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  • D.O. nº 27632 de 14/11/2019 - LEI 10996

    LEI Nº 10.996, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autor: Deputado Oscar Bezerra Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Cultivo de Hortas Domésticas em áreas urbanas e rurais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova...

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  • D.O. nº 27632 de 14/11/2019 - LEI 10995

    LEI Nº 10.995, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autor: Deputado Valdir Barranco Autoriza a criação do Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do...

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  • D.O. nº 27632 de 14/11/2019 - LEI 10994

    LEI Nº 10.994, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autores: Deputados Xuxu Dal Molin e Dilmar Dal Bosco Altera dispositivos da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1977, que dispõe sobre o Código de Terras do Estado, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadua...

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  • D.O. nº 27627 de 7/11/2019 (Edição Extra) - LEI 10988

    LEI Nº 10.988, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. Autor: Deputado Silvio Fávero Institui o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública - FESUSP/MT no âmbito do Estado do Mato Grosso, nos termos da Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Cons...

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  • D.O. nº 27627 de 7/11/2019 - LEI 10987

    LEI Nº 10.987, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. Autor: Deputado Silvio Fávero Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos do Governo do Estado de Mato Grosso e dá out...

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  • D.O. nº 27621 de 30/10/2019 - LEI 10978

    LEI Nº 10.978, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. A ASSE...

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  • D.O. nº 27621 de 30/10/2019 - LEI 10979

    LEI Nº 10.979, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. Autor: Deputado Max Russi Proíbe a queima de pneus, borrachas, plásticos e correlatos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art.42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibida a queima de pneus, bor...

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  • D.O. nº 27620 de 29/10/2019 - LEI 10977

    LEI Nº 10.977, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Autor: Poder Executivo Aprova o Convênio ICMS 147/2019, de 10 de outubro de 2019, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, altera a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o qu...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - LEI 10976

    LEI Nº 10.976, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Autor: Deputado Wilson Santos Denomina Senador Roberto Campos o viaduto situado no cruzamento da Avenida Miguel Sutil com a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Go...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - LEI 10975

    LEI Nº 10.975, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Autores: Deputados Nininho e Silvio Fávero Concede o Título de Cidadão Benemérito de Mato Grosso ao Senhor Leonardo Pio da Silva Campos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - LEI 10974

    LEI Nº 10.974, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui a Campanha Estadual de Prevenção e Combate a Dor Crônica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmb...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - LEI 10973

    LEI Nº 10.973, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Autor: Deputado Sebastião Rezende Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais destinatários de recursos do Tesouro Estadual de abrir vagas para estagiários de escolas de enfermagem, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo e...

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  • D.O. nº 27616 de 22/10/2019 - LEI 10972

    LEI Nº 10.972, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Autor: Deputado Dr. Eugênio Denomina Rodovia Estadual Luiz Elias Abdalla a MT-240, do entroncamento com a MT-110 até o entroncamento com a MT-326. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona ...

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  • D.O. nº 27616 de 22/10/2019 - LEI 10971

    LEI Nº 10.971, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Autora: Deputada Janaina Riva Institui o Selo Estadual Prefeitura Amiga das Mulheres e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instit...

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  • D.O. nº 27616 de 22/10/2019 - LEI 10970

    LEI Nº 10.970, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui a implantação de cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos na rede hospitalar pública do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da C...

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  • D.O. nº 27605 de 7/10/2019 - LEI 10953

    LEI Nº 10.953, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 9.854, de 26 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, vinculada ao Gabinete do Governador do Estado. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art....

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  • D.O. nº 27602 de 2/10/2019 - LEI 10949

    LEI Nº 10.949, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. Autor: Deputado Oscar Bezerra Cria o Programa de Prevenção e Combate a Jogos que Induzem Crianças e Adolescentes à Automutilação e ao Suicídio e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governad...

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