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24 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27141 de 10/11/2017 - DECRETO 1257 17

    DECRETO 1.257, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. Regulamenta o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, instituindo o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GR...

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  • D.O. nº 27140 de 9/11/2017 - DECRETO 1256 17

    DECRETO N° 1.256, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício do Carg...

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  • D.O. nº 27136 de 1/11/2017 - DECRETO 1252 17 ANEXO

    CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DE MATO GROSSO CUIABÁ- MT FEVEREIRO - 2017 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CPI) M433p Mato Grosso. Conselho Estadual dos Dir...

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  • D.O. nº 27136 de 1/11/2017 - DECRETO 1252 17

    DECRETO Nº 1.252, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017. Aprova o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta do Processo nº 150011/2016 (Processo nº 2612...

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