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227 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27884 de 25/11/2020 - DECRETO 723 20

    DECRETO Nº 723, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre processo de matrículas e de formação de turmas na Educação Básica, nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista ...

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  • D.O. nº 27883 de 24/11/2020 - DECRETO 722 20

    DECRETO Nº 722, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Regulamenta a Lei nº 9.475, de 08 de dezembro de 2010, que Cria o Selo Estadual Direitos Humanos, a ser concedido às entidades públicas e privadas que comprovem atuação destacada na defesa e promoção dos Direitos Humanos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confe...

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  • D.O. nº 27883 de 24/11/2020 - DECRETO 721 20

    DECRETO Nº 721, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social, o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros aos Fundos Municipais de Assistência Social e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III ...

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  • D.O. nº 27883 de 24/11/2020 - DECRETO 720 20

    DECRETO Nº 720, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Altera o Decreto n° 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO...

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  • D.O. nº 27883 de 24/11/2020 - DECRETO 719 20

    DECRETO Nº 719, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se ...

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  • D.O. nº 27883 de 24/11/2020 - DECRETO 718 20

    DECRETO Nº 718, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO ser objetivo permanen...

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  • D.O. nº 27883 de 24/11/2020 - DECRETO 717 20

    DECRETO Nº 717, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Altera o Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 06/11/2019), que regulamenta a Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, em combinação com as disposições dadas pela Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atr...

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  • D.O. nº 27881 de 19/11/2020 (Edição Extra) - DECRETO 716 20

    DECRETO N° 716 , DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a celebração do Conv...

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  • D.O. nº 27872 de 6/11/2020 (Edição Extra) - DECRETO 701 20

    DECRETO N° 701 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Introduz alterações no Decreto n° 2.435, de 19 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei n° 8.069, de 7 de janeiro de 2004. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a prerrogativa outorga...

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  • D.O. nº 27872 de 6/11/2020 (Edição Extra) - DECRETO 700 20

    DECRETO N° 700 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Em caráter excepcional, declara a suspensão dos prazos estabelecidos nos §§ 1° e 6° do artigo 5° e no § 1°-A do artigo 8°-A do Decreto n° 2.435, de 19 de janeiro de 2004 (DOE de 19/01/2004), que regulamenta a Lei 8.069, de 7 de janeiro de 2004, no período que especifica, e dá outras providências. O G...

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  • D.O. nº 27872 de 6/11/2020 (Edição Extra) - DECRETO 699 20

    DECRETO N° 699 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Altera o Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 06/11/2019), que regulamenta a Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, em combinação com as disposições dadas pela Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das at...

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  • D.O. nº 27868 de 29/10/2020 (Edição Extra) - DECRETO 696 20

    DECRETO Nº 696, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 2.352, de 12 de maio de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA, disciplina a eleição de seus membros e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Const...

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  • D.O. nº 27858 de 16/10/2020 - DECRETO 691 20

    DECRETO Nº 691, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020. Regulamenta a cessão e a remoção dos servidores públicos civis e militares da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Cons...

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  • D.O. nº 27858 de 16/10/2020 - DECRETO 690 20

    DECRETO Nº 690, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 492, de 14 de maio de 2020, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III, da Constituição do Estado, considerando o disposto nos art. 15 da Lei Estadual nº 8.157, de 13 de julho de 2004, e CONSIDERA...

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  • D.O. nº 27856 de 14/10/2020 - DECRETO 689 20

    DECRETO Nº 689, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei n° 4.547, de 27/12/82, com as alterações nela introduzidas, aprovado pelo Decreto n° 2.129, de 25/07/86. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constitui...

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  • D.O. nº 27856 de 14/10/2020 - DECRETO 688 20

    DECRETO Nº 688, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A Control...

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  • D.O. nº 27856 de 14/10/2020 - DECRETO 687 20

    DECRETO Nº 687, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R ...

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  • D.O. nº 27856 de 14/10/2020 - DECRETO 686 20

    DECRETO Nº 686, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D...

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  • D.O. nº 27854 de 9/10/2020 - DECRETO 680 20

    DECRETO Nº 680, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 658 de 30 de setembro de 2020 que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições ...

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  • D.O. nº 27854 de 9/10/2020 - DECRETO 674 20 ANEXOS 1 ok 1

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