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67 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - VETO-M194-24

    MENSAGEM Nº 194, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 16/2023, que “Dispõe sobre a gratuidade do translado intermunicipal de c...

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  • D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - VETO-M194-24

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  • D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - VETO-M189-24

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  • D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - VETO-M187-24

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  • D.O. nº 28879 de 28/11/2024 - M176-24

    MENSAGEM Nº 176, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 22/2024, que “Altera e acrescenta dispositivos à Legislação...

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  • D.O. nº 28861 de 31/10/2024 - VETO 158-24

    MENSAGEM Nº 158, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1322/2023, que “Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às ...

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  • D.O. nº 28861 de 31/10/2024 - VETO 157-24

    MENSAGEM Nº 157, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 839/2024, que “Institui a Política Estadual de Arborização Urbana, cria o...

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  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - VETOP-M155-24

    MENSAGEM Nº 155, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 2256/2023, que “Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscai...

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  • D.O. nº 28855 de 22/10/2024 - VETO-M152-24

    MENSAGEM Nº 152, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, decidi vetar parcialmente os seguintes dispositivos, por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 1173/2024...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - VETO-M150-24-plei583-23

    MENSAGEM Nº 150, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 583/2023, que “Institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrog...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - VETO-M149-24-plei582-23

    MENSAGEM Nº 149, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 582/2023, que “Institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrog...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - VETO-M148-24-plei581-23

    MENSAGEM Nº 148, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 581/2023 que “Institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrogr...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - VETO-M147-24-plei580-23

    MENSAGEM Nº 147, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 580/2023 que “Institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrogr...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - VETO-M146-24-plei568-23

    MENSAGEM Nº 146, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 568/2023 que “Institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrogr...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - VETO-M145-24-plei1141-24

    MENSAGEM Nº 145, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1141/2024, que “Cria a Agência Estadual das Mudanças Climáticas do Estado...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - VETO-M144-24-plei1526-23

    MENSAGEM Nº 144, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1526/2023, que “Dispõe sobre a emissão de atestados médicos, preferencial...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - VETO-M143-24-plei514-21

    MENSAGEM Nº 143, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 514/2021, que “Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - VETO-M142-24

    MENSAGEM Nº 142, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 122/2017, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em as...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - VETO-M141-24

    MENSAGEM Nº 141, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 567/2023, que “Institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidro...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - VETO-M140-24

    MENSAGEM Nº 140, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 987/2023, que “Altera dispositivos da Lei n° 11.652, de 27 de dezembro de...

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