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41 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - VETO-M41-24

    MENSAGEM Nº 41, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 959/2023, que “Dispõe sobre o Programa Estadual de Combate ao Etarismo no Est...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - VETO-M42-24

    MENSAGEM Nº 42, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1454/2023, que “Dispõe sobre a proibição da comercialização e do uso de medic...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - VETO-M40-24

    MENSAGEM Nº 40, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 880/2023, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Estado de ...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - VETO-M39-24

    MENSAGEM Nº 39, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 180/2023, que “Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de ene...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - VETO-M38-24

    MENSAGEM Nº 38, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1191/2023, que “Institui o Programa Lei Lote Legal - MT, no âmbito do Estado...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - VETO-M37-24

    MENSAGEM Nº 37, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 936/2023, que “Dispõe sobre a implantação de espaços kids em órgãos públicos...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - VETO-M36-24

    MENSAGEM Nº 36, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 931/2023, que “Dispõe sobre a publicidade das hipóteses de imunidade, isençã...

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  • D.O. nº 28680 de 9/02/2024 (Edição Extra 2) - VETO-M27-24

    MENSAGEM Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, levo ao conhecimento de Vossas Excelências as RAZÕES DE VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 1758/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para...

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  • D.O. nº 28677 de 6/02/2024 - VETO PARCIAL 19-24

    MENSAGEM Nº 19, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 2339/2023, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das...

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  • D.O. nº 28677 de 6/02/2024 - VETO 24-24

    MENSAGEM Nº 24, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 05/2024 que “Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio aos Clubes de F...

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  • D.O. nº 28677 de 6/02/2024 - VETO 23-24

    MENSAGEM Nº 23, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 979/2023, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, em destaque, ...

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  • D.O. nº 28677 de 6/02/2024 - VETO 22-24

    MENSAGEM Nº 22, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1106/2023, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.151, de 03 de junh...

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  • D.O. nº 28677 de 6/02/2024 - VETO 21-24

    MENSAGEM Nº 21, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 808/2023 que “Inclui todo procedimento cirúrgico ou solicitação de consu...

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  • D.O. nº 28677 de 6/02/2024 - VETO 20-24

    MENSAGEM Nº 20, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 775/2023, que "Dispõe sobre a proibição de construção de novas pontes de...

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  • D.O. nº 28677 de 6/02/2024 - VETO PARCIAL 18-24

    MENSAGEM Nº 18, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 883/2023, que “Estabelece sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invaso...

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  • D.O. nº 28675 de 2/02/2024 (Edição Extra) - VETO-M15-24

    MENSAGEM Nº 15, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, levo ao conhecimento de Vossas Excelências as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei nº 2236/2023, que “Estima a Receita e fixa a Des...

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  • D.O. nº 28673 de 31/01/2024 (Edição Extra) - VETO13-24 - atualizado - Cod Estadual Contribuinte

    MENSAGEM Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 36/2023, que "Instituiu o Código Estadual de Defesa do Contrib...

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  • D.O. nº 28673 de 31/01/2024 (Edição Extra) - VETO-M14-24

    MENSAGEM Nº 14, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 87/2023, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e pe...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - VETO-M07-24

    MENSAGEM Nº 07, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 923/2023, que “Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção dos Mal...

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  • D.O. nº 28657 de 9/01/2024 - VETO-M05-24-plei167-23

    MENSAGEM Nº 05, DE 08 DE JANEIRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 167/2023, que "Dispõe sobre a realização de exame clínico/ortopédico para ...

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