Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

400 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 448 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 18188/2016 Interessada - R.R.P. Comércio de Combustíveis Ltda Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Procurador (a) - Graciely Mariana Cardoso Piccini - CPF nº 705.366.191-15 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 448/2022 Por ter atividade de lavagem de veículos com...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 447 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 64263/2016 Interessado - Malaquias Joel Danielli Relator (a) - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Procurador (a) - Thais Falqueto Tomé - CREA/MT 1213680085 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acordão nº 447/2022 Por extrair recursos minerais (areia), sem a competente autorização, ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 446 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 406294/2015 Interessada - Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia Relator - Lucas Blanco Bezerra - FETRATUH Procurador - José de Deus Lima - OAB/MT 16.724 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 446/2022 Por fazer funcionar sistema de abastecimento de água e aterro sanitário, ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 445 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 486817/2015 Interessado - Marcos Roberto Rottava Relator - Lucas Blanco Bezerra - FETRATUH Advogado- Marcos Roberto Rottava - CPF nº 481.775.559-87 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 445/2022 Por realizar queimada em 138,06ha de vegetação nativa, fora da área de Reserva Le...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 444 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 135038/2016 Interessado - Jair dos Santos Relator (a) - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Procurador - Jair dos Santos - CPF nº 524.794.809-25 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 444/2022 Por desmatar a corte raso floresta ou demais formações nativas, correspondente a 44ha, ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 443 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 682959/2009 Interessado - João Vasconcelos Dias Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Joyce Carla Marzola de Andrade Heemann - OAB/MT 8.723 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 443/2022 Por explorar ou danificar 93,5743ha de floresta ou qualquer tipo de veget...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 442 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 398432/2014 Interessado - Prefeitura Municipal de Araguaiana Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Procurador - Getúlio Dutra Vieira Neto - Prefeito Municipal 3ª Junta de Julgamento de Recuso Acórdão nº 442/2022 Por funcionar atividade potencialmente poluidora (disposição de re...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 441 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 301852/2011 Interessado - Cooperativa Agropecuária Mista de Nova Mutum Ltda Relator (a) - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Advogado - José Francisco Neves - OAB/MT - 9.352 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 441/2022 Por instalar e fazer funcionar uma suinocultura (criação de ma...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 440 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 28034/2017 Interessado - Dirceu Aparecido Moretto Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Advogado - Sergio Roberto Junqueira Zoccoli Filho - OAB/MT 18.709-B 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 440/2020 Por executar serviços de extração de areia sem autorização do órgão ambie...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 439 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 401244/2015 Interessado - Vale do Juruena Agroflorestal Ltda Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Advogado (a) - Miguel Garcia Nogueira - OAB/MT 18.790 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 439/2022 Por comercializar 34,779m³ de madeira serrada em desacordo com a licença vál...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 438 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 621240/2014 Interessado - Prefeitura Municipal de Cuiabá Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Procuradora - Patrícia C. de Albuquerque - OAB/MT 7.892 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 438/2022 Por operar serviço potencialmente poluidor em desacordo com a lice...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 437 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 240467/2015 Interessado - Mercearia Rodrigues Ltda - ME Relator - Willian Gabriel de Assis Braga - FETRATUH Advogados - Roberta Deon Sette - OAB/MT 23.220/O - Guilherme Roberto Gomes Costa - OAB/MT 27.389/O - Miguel Antônio Breda - OAB/MT 16.990 3ª Junta de Julgamento de Recurso Ac...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 436 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 806767/2010 Interessado - Mariozan Dantas dos Santos Relator - Lucas Blanco Bezerra - FETRATUH Advogados - Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028 e Kálita C. Seidel dos Santos - OAB/MT 20.161/O 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 436/2022 Por descumprir embargo de obra ou ativid...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 435 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 351230/2011 Interessado João Adelar Konzen Relator (a) - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado - Heitor Rodrigues de Lima - OAB/SP nº 243.479 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 435/2022 Por desmatar 3,4396ha de vegetação nativa fora da área de Reserva Legal, sem ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 434 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 429728/2015 Interessado - Carlos Scatola Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado (a) - Juliano Ricardo Schavaren - OAB/MT 16.592 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 434/2022 Pela queima de resíduos madeireiros a céu aberto como forma de descarte, causando ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 433 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 567507/2013 Interessado - Oneide Marly Otowiczts EPP Relator - Juliana Machado Ribeiro - ADE Procurador - Oneide Marly Otowiczts - Proprietário 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 433/2022 Por depositar resíduos industriais (maravalha, cavados e pó de serra), diretamente em...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 432 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 59253/2016 Interessado - Mauricio Buffon Relator - Mariana Sasso - FIEMT Advogados - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 e Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 432/2022 Por desmatar a corte raso 257,7334ha de vegetação nativa fora da área de...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 431 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 141901/2016 Interessado - Fabiano Antônio Buffon Relator Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 431/2022 Por desmatar a corte raso 68,8099ha de vegetação nativa fora da área de Reserva Legal, sem aut...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 430 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 185472/2013 Interessado - Pedro Possobom Relator - Natalia Alencar Cantini - FÉ E VIDA Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 430/2022 Por desmatar a corte raso 40,3505ha de vegetação nativa, fora da área de Reser...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 429 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 276917/2015 Interessado - Campos de Julio Energia S/A Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado Marcos André Bruxel Saes - OAB/RJ 165.024 e Gleyse Gulin - OAB//RJ 172.476 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 429/2022 Por deixar de atender à solicitação do item 04 d...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!