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79 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27079 de 8/08/2017 - LEI 10584

    LEI Nº 10.584, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Deputado Romoaldo Júnior Dispõe sobre a divulgação do art. 290 da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, no interior das corretoras e cartórios de imóveis situados no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 4...

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  • D.O. nº 27079 de 8/08/2017 - LEI 10583

    LEI Nº 10.583, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Deputado Sebastião Rezende Dispõe sobre a adequação de provas aos portadores de deficiência visual nas situações que menciona. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LEI 10578

    LEI Nº 10.578, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Deputado Guilherme Maluf Obriga as concessionárias de pedágio a divulgar o cronograma de obras no programa de exploração previsto no instrumento de concessão firmado junto ao Governo do Estado. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituiçã...

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LEI 10577

    LEI Nº 10.577, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Altera dispositivos das Leis nºs 9.326, de 23 de março de 2010, e 9.782, de 19 de julho de 2012. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LEI 10576

    LEI Nº 10.576, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 10.049, de 07 de janeiro de 2014, que “Fixa o subsídio dos Papiloscopistas, Técnicos em Necropsia e Peritos Criminais II, e dá outras providências”. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituiç...

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LEI 10575

    LEI Nº 10.575, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 10.048, de 07 de janeiro de 2014, que “Fixa os subsídios dos Peritos Criminais, Peritos Criminais Médico-Legistas e Peritos Criminais Odonto-Legistas e dá outras providências”. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que di...

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LEI 10574

    LEI Nº 10.574, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 10.042, de 03 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Profissionais de Atividade Fundiária e Agrária do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, e dá outras providências”. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO...

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LEI 10573

    LEI Nº 10.573, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 11 da Lei nº 10...

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LEI 10572

    LEI Nº 10.572, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Poder Executivo Fixa o índice de correção da revisão geral anual do subsídio dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para os anos de 2017 e 2018 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROS...

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LEI 10571 ANEXOS

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LEI 10571

    LEI Nº 10.571, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: DAS DISPO...

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  • D.O. nº 27063 de 17/07/2017 - LEI 10569

    LEI Nº 10.569, DE 17 DE JULHO DE 2017. Autor: Poder Executivo Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, firmado entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em ...

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  • D.O. nº 27063 de 17/07/2017 - LEI 10568

    LEI Nº 10.568, DE 17 DE JULHO DE 2017. Autor: Poder Executivo Concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, nas saídas interestaduais de gado em pé, criado no território mato-grossense, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Govern...

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  • D.O. nº 27061 de 13/07/2017 - LEI 10567

    LEI Nº 10.567, DE 13 DE JULHO DE 2017. Autor: Deputado Wagner Ramos Institui o Dia do Moto Clube no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de ...

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  • D.O. nº 27061 de 13/07/2017 - LEI 10566

    LEI Nº 10.566, DE 13 DE JULHO DE 2017. Autora: Deputada Janaina Riva Proíbe a retirada de penas de aves vivas para fins de manufatura individual, comercial e industrial no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sa...

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  • D.O. nº 27061 de 13/07/2017 - LEI 10565

    LEI Nº 10.565, DE 13 DE JULHO DE 2017. Autor: Deputado Gilmar Fabris Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna - câncer - pelos órgãos públicos do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Est...

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  • D.O. nº 27061 de 13/07/2017 - LEI 10564

    LEI Nº 10.564, DE 13 DE JULHO DE 2017. Autor: Lideranças Partidárias Dispõe sobre alterações na Lei nº 10.489, de 29 de dezembro de 2016, que trata do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista oque dispõe o art. 42 da Constituição Est...

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  • D.O. nº 27060 de 12/07/2017 - LEI 10563

    LEI Nº 10.563, DE 12 DE JULHO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 8.684, de 20 de julho de 2007, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o...

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  • D.O. nº 27051 de 29/06/2017 - LEI 10559

    LEI Nº 10.559, DE 29 DE JUNHO DE 2017. Autor: Deputado Romoaldo Júnior Denomina Luizinho Pedroso o trecho da Rodovia MT-235 com o entroncamento da MT-240, no Município de Santa Rita do Trivelato. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado s...

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  • D.O. nº 27051 de 29/06/2017 - LEI 10558

    LEI Nº 10.558, DE 29 DE JUNHO DE 2017. Autor: Deputado Dr. Leonardo Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar no Trabalho. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:...

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