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  • D.O. nº 27918 de 19/01/2021 - DECRETO 784 21

    DECRETO Nº 784, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. Regulamenta o Título III da Lei nº 11.088 de 09 de março de 2020 e dispõe sobre as infrações das normas de utilização dos recursos hídricos e suas sanções administrativas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual, ten...

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  • D.O. nº 27914 de 13/01/2021 (Edição Extra) - DECRETO 781 21

    DECRETO Nº 781, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Governadoria e a redistribuição de cargos em comissão e das funções de confiança. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A Governadoria é o órgã...

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  • D.O. nº 27907 de 4/01/2021 - DECRETO 778 20 Estrutura Organizacional SEMA 301220

    DECRETO Nº 778, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: A...

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  • D.O. nº 27907 de 4/01/2021 - DECRETO 777 20 Estrutura Organizacional SECITECI 301220

    DECRETO Nº 777, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, a redistribuição de cargos de em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Esta...

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