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204 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28015 de 9/06/2021 - DECRETO 967 21

    DECRETO Nº 967, DE 08 DE JUNHO DE 2021. Regulamenta o deferimento sumário de que trata o artigo 94-A da Lei n° 8.797, de 8 de janeiro de 2008, introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são co...

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  • D.O. nº 28015 de 9/06/2021 - DECRETO 966 21

    DECRETO Nº 966, DE 08 DE JUNHO DE 2021. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO as alterações promovidas...

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  • D.O. nº 28015 de 9/06/2021 - DECRETO 965 21

    DECRETO Nº 965, DE 08 DE JUNHO DE 2021. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO as alterações coligidas ...

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  • D.O. nº 28015 de 9/06/2021 - DECRETO 964 21

    DECRETO Nº 964, DE 08 DE JUNHO DE 2021. Regulamenta o artigo 45 da Lei nº 7.040, de 1º de outubro de 1998 no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, incisos III, da Constituição do Estado, e Considerando os termos do ...

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  • D.O. nº 28015 de 9/06/2021 - DECRETO 963 21

    DECRETO Nº 963, DE 08 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, a redistribuição de cargos de em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadua...

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  • D.O. nº 28015 de 9/06/2021 - DECRETO 962 21

    DECRETO Nº 962, DE 08 DE JUNHO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual. DECRETA: Art. 1º Fica aprovado Regimento Interno da Secretaria de Estado de Infra...

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  • D.O. nº 28014 de 8/06/2021 (Edição Extra) - DECRETO 961 21

    DECRETO Nº 961, DE 08 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre o contingenciamento e descontingenciamento de recursos do Poder Executivo, previstos na Lei nº 11.300, de 27 de janeiro de 2021, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSI...

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  • D.O. nº 28008 de 27/05/2021 - DECRETO 953 21

    DECRETO Nº 953, DE 26 DE MAIO DE 2021. Atualiza o Decreto nº 829/2020 que dispõe sobre o Mais MT - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual; DECRETA: Art. 1ºFica...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - DECRETO 952 21

    DECRETO Nº 952, DE 20 DE MAIO DE 2021. Altera dispositivos do Decreto nº 658, de 30 de setembro de 2020, que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - DECRETO 951 21

    DECRETO Nº 951 DE 20 DE MAIO DE 2021. Institui o Sistema de Governança Digital dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública no âmbito do Programa “Mais MT” - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Governo do Estado de Mato Grosso, e dá diretrizes gerais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - DECRETO 950 21

    DECRETO Nº 950, DE 20 DE MAIO DE 2021. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação dos artigos 47-I, 47-J, 47-L e 47-O da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe sã...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - DECRETO 949 21

    DECRETO Nº 949 DE 20 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a transformação da Unidade Escolar que adiante menciona e a revogação do Decreto nº 821/2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo nº 86608/2021, da Secretar...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - DECRETO 948 21

    DECRETO Nº 948 DE 20 DE MAIO DE 2021. Homologa Situação de Emergência nas áreas afetadas por chuvas intensas no município de Santa Carmem-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, ...

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  • D.O. nº 28002 de 19/05/2021 - DECRETO 938 21

    DECRETO Nº 938, DE 18 DE MAIO DE 2021. Declara estado de emergência ambiental nos meses de maio a novembro de 2021 e dispõe sobre o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO as inform...

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  • D.O. nº 27997 de 12/05/2021 - DECRETO 937 21

    DECRETO Nº 937, DE 11 DE MAIO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de C...

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  • D.O. nº 27997 de 12/05/2021 - DECRETO 936 21

    DECRETO Nº 936, DE 11 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. ...

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  • D.O. nº 27994 de 7/05/2021 - DECRETO 934 21

    DECRETO Nº 934, DE 06 DE MAIO DE 2021. Regulamenta a Lei n° 11.334, de 16 de abril de 2021, que, em caráter excepcional, concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III,...

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  • D.O. nº 27992 de 5/05/2021 - DECRETO 933 21

    DECRETO Nº 933, DE 04 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso,a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art...

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  • D.O. nº 27992 de 5/05/2021 - DECRETO 932 21

    DECRETO Nº 932 DE 04 DE MAIO DE 2021. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a celebração, no âmbito do...

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  • D.O. nº 27992 de 5/05/2021 - DECRETO 931 21

    DECRETO Nº 931 DE 04 DE MAIO DE 2021. Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021, que atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSS...

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